Espaço Atlântico de Antigo Regime

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Homens e pedras no desenho das fronteiras: a construção da fortaleza de S. José de Macapá [...]

Janaína Camilo
Universidade Estadual de Campinas

Projectada sobre o cenário natural da Amazónia, a imensa construção de pedras constituiu, no sentido que Jacques Le Goff dá à palavra, um monumento fundamental para compreender a história dessa porção setentrional da América do Sul, submetida à política mercantil do marquês de Pombal. Entretanto, estudar a Fortaleza de Macapá não significa percebê-la apenas como estrutura militar destinada à protecção da porta" do grande rio, o que traria informações pouco satisfatórias, mas é considerá-la, sobretudo, como instrumento integrante dos planos políticos de Pombal, que tentava viabilizar o projecto português de protecção das minas descobertas em Vila Bela. A Fortaleza de São José de Macapá foi erguida na margem esquerda do rio Amazonas, tendo suas obras se estendido entre 1764 e 1782. Foi desenhada por Henrique Antônio Gallucio, durante o governo do capitão geral Fernando da Costa de Ataíde Teive, sob as ordens recebidas do marquês de Pombal. "

Evolução do comércio privado entre o Brasil e a Ásia Portuguesa durante a estadia da Corte no Brasil

Ernestina Carreira
Université de Provence

A mudança do centro de decisões políticas de Lisboa para o Rio de Janeiro, em consequência das invasões napoleónicas de 1807, desembocou numa profunda transformação económica do ultramar português. Aboliu-se definitivamente o monopólio comercial dos armadores de Lisboa relativamente ao comércio com o Oriente, privilégio decretado por Pombal meio século antes, mas contestado desde então pelos negociantes do Brasil. Goa, ligada há séculos a Lisboa pela famosa Carreira da Índia, passou também a receber os navios mandados do Rio de Janeiro a partir de 1808. Para os armadores da antiga colónia recentemente elevada a reino surgia finalmente a oportunidade de aceder directamente aos mercados da Índia e da China. Um balanço global da navegação comercial entre o Brasil e a Índia nessa época indica porém que as importações efectuadas por armadores brasileiros ficaram muito aquém das possibilidades do mercado de consumo, particularmente no que dizia respeito aos têxteis. Organizar este comércio revelou-se quase impossível em razão da existência, há mais de vinte anos, de uma rede de abastecimento do Brasil dominada pelos armadores de Lisboa, com sucursais no Rio de Janeiro e na Bahia. Alguns destes aliás, para evitarem as falências devidas às invasões francesas, transferiram-se rapidamente com os seus capitais para o Rio de Janeiro, e dali passaram a armar, os seus próprios navios para a Ásia. Além disso, a abertura dos portos do Brasil ao comércio britânico após o tratado de 1810 permitiu que os Ingleses inundassem o mercado brasileiro com têxteis ingleses ou oriundos dos portos de uma Índia quase totalmente dominada pela East India Company desde a morte de Tipoo Sultão em 1799. A Índia portuguesa, ocupada pelas tropas britânicas até 1813, não se encontrava em situação de poder aumentar as suas actividades comerciais. Os navios do Brasil dirigiam-se portanto essencialmente para os portos ingleses. Apenas Damão e a feitoria portuguesa de Surat continuaram no período seguinte (1815-1821) a ter um volume de trocas significativo com o Rio de Janeiro e a Bahia, por intermédio de uma família de armadores lisboetas radicados no Brasil. Neste período foi portanto Macau - e muito perifericamente Moçambique - o alvo principal dos investimentos dos armadores do Atlântico português. Desde a época pombalina, haviam-se descoberto as importantes possibilidades de troca que proporcionava o tabaco brasileiro, bastante apreciado na China, o que não acontecia com a Índia onde os produtos brasileiros se vendiam mal. Esta evolução do comércio transoceânico será analisada prioritariamente através das actividades da principal família de negociantes que então dominava.

Justificadas e repetidas queixas. O Maranhão em revolta (século XVII)

Rafael Chambouleyron
Universidade Federal do Pará

O objectivo desta comunicação é discutir duas revoltas ocorridas no antigo Estado do Maranhão, região que corresponde aproximadamente à actual Amazónia brasileira, em 1661 e 1684. Estes dois levantes têm sido comummente analisados como revoltas anti-jesuíticas, uma vez que, de fato, os padres da Companhia acabaram sendo expulsos da região. Entretanto, os dois motins revelam também as contradições da colonização e a percepção de uma boa parte da população portuguesa a respeito das políticas da Coroa para o «aumento» e «conservação» do Estado. Trata-se assim de entender quais foram os participantes das duas insurreições, bem como as razões que alegaram e as crenças que fundamentaram e legitimaram a sua revolta contra os religiosos da Companhia de Jesus e contra as autoridades coloniais.

Arte dos negócios: saberes, práticas e costumes mercantis no império luso-brasileiro

Cláudia Maria das Graças Chaves
Universidade Federal Fluminense

Esta comunicação tem por objectivo reflectir sobre a cultura mercantil a partir da introdução da formação profissional no Império Luso-brasileiro. Entre o final do século XVIII e o início do século XIX, as actividades mercantis ganharam maior projecção social dos dois lados do espaço Atlântico, principalmente em decorrência das mudanças promovidas pelo Marquês de Pombal, tais como a criação da Junta de Comércio e a valorização social e política da classe mercantil. Com a criação de estatutos, aulas de comércio e com a ampliação de fóruns representativos - a exemplo da elevação da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação à categoria de tribunal em 1788 -, houve uma maior profissionalização de negociantes e mercadores, aumentando, assim, os debates sobre as práticas e os costumes da actividade mercantil. Na América portuguesa, essa mudança reflectiu-se nas reivindicações de mercadores e de negociantes para serem tratados com iguais privilégios concedidos aos mercadores das praças de Portugal. Entre tais privilégios, estavam a organização de classes especializadas de mercadores, os arruamentos e a aposentadoria de lojas, mesmo que isso contrariasse os novos princípios" liberais de economia política. A partir da transferência da Corte para o Rio de Janeiro e da abertura dos portos do Brasil, são também introduzidas as aulas de comércio. Essas aulas na América seguiam as mesmas directrizes curriculares de Portugal, com a aprendizagem de noções gerais de contabilidade, direito mercantil e condutas de mercado. À maior profissionalização, seguia-se também a elitização das categorias mercantis que rejeitavam todas as formas de comércio ambulante, principalmente quando realizado por mulheres, embora os membros da Junta de Comércio estabelecida no Brasil considerassem que essa era uma particularidade das práticas e dos costumes na América. Dessa maneira, o savoir-faire dos Homens de Negócio e dos mercadores tornou-se não apenas uma forma de fazer fortuna, mas também distinção e reconhecimento social. O bom negociante era aquele que detinha os conhecimentos específicos requeridos pela profissão. Por essa razão, manuais e dicionários sobre os temas correntes foram intensamente escritos ou traduzidos em Portugal e divulgados na América. "

De guerreiro a principal: integração das chefias indígenas à estrutura de poder colonial [...]

Mauro Cézar Coelho
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Este trabalho trata da inflexão ocorrida na base de poder das chefias indígenas, ao tempo de vigência do Directório dos Índios, no Vale Amazónico. Seu objectivo é discutir as inflexões havidas no processo de constituição das chefias indígenas, quando da sua integração à sociedade colonial, como uma das instâncias do poder metropolitano. No interior das sociedades indígenas, as chefias eram constituídas em função de valores tradicionais. Tais chefias se caracterizavam pela transitoriedade, pela inconstância e pela ausência de coerção. Uma vez integradas na administração das povoações fundadas sob a égide do Directório dos Índios, aquelas chefias passaram a se entender de forma distinta: os valores tradicionais foram substituídos pela legitimação de Sua Majestade, assim como o exercício do poder passou compreender o exercício da coerção.

O «sistema militar» corporativo na América Portuguesa

Francis Albert Cotta
Centro de Pesquisa da Pós-Graduação da Policia Militar de Minas Gerais

Tendo como suporte a teoria corporativa do poder e da sociedade, teria estabelecido na América Portuguesa uma organização militar sui generis. Os corpos militares de capitanias litoranêas como o Rio de Janeiro e Bahia teriam se especializado na defesa de ataques que viriam do mar. Para tanto, desenvolveu-se um parque de artilharia e engenharia, com a criação de escolas e com a presença de especialistas. Capitanias como as de São Paulo e Mato Grosso desenvolveram corpos militares com especialidades ligadas aos embates com espanhóis, através da protecção das fronteiras terrestres. Nas Minas Gerais devido a questões geopolíticas e económicas, os corpos militares teriam se especializado no policiamento" das minas, estradas e controle da ordem interna.

Jurisdição de capitanias no Brasil: público versus privado do séc. XVI ao XVIII [...]

Maria Leonor Garcia da Cruz
Faculdade de Letras - Universidade de Lisboa

Problemas teóricos e metodológicos na caracterização de bens, direitos e rendimentos da Coroa portuguesa nas suas relações com indivíduos e corpos sociais em pleno processo de Expansão e de construção do Estado moderno. Aprofundamento da análise mediante o estudo de processos ocorridos em territórios do Brasil - Itamarandiba / Santo Amaro e Itaparica, a partir da instituição de capitanias até à sua incorporação na Coroa -, avaliando-se em documentação coeva questões decorrentes da soberania régia e de um governo à distância%% o desenvolvimento e adaptação de mecanismos institucionais, de ocupação e de distribuição do território e de gestão política e/ou administrativa%% a influência mutável de condicionantes preexistentes ou conjunturais%% a evolução nas relações com a Igreja e com grupos sociais diferenciados, o património familiar e a existência de morgados, o estatuto, privilégio, dispensa e isenção de indivíduos, em função do estipulado em leis do reino, disposições da justiça e em regimentos da fazenda real, suporte normativo este - ele próprio - em transformação.

Para além da terra e da região: trajectórias e esferas de poder [...]

Mónica Duarte Dantas
Instituto de Estudos Brasileiros - Universidade de São Paulo

No setecentos a capitania da Bahia viveu um período de farta distribuição de sesmarias, muitas delas em regiões distantes do centro produtor de açúcar, doadas a um conjunto de homens cujas famílias, nas décadas que se seguiram, se viram alçadas a um papel de destaque na política da capitania (depois província) e mesmo para além de suas fronteiras. A partir de trajectórias específicas, buscaremos perceber de que maneira o acesso à terra, a incorporação às redes de mando e influência de algumas das mais antigas famílias da Bahia, a prestação de serviços à Coroa, a busca por símbolos de poder e distinção, bem como a participação e colaboração por ocasião das lutas de independência se configuraram em estratégias que visavam não só à ampliação das fontes de renda mas, principalmente, à inserção nos círculos de poder. Tal situação determinava a actuação em diferentes esferas de mando, do local ao imperial, consubstanciando-se em um lento rearranjar de novas e antigas estratégias de poder no período do pós-Independência.

A capitania de Pernambuco e a instalação da Companhia Geral do Comércio

Érika Simone de Almeida Carlos Dias
Universidade Federal de Pernambuco

O trabalho proposto versa sobre a instalação da Companhia Geral de Comércio na capitania de Pernambuco, ocorrida durante a segunda metade do século XVIII, partindo de um repertório de fontes, cuja problematização se centrou na imposição do projecto pombalino de Companhias de comércio para o Nordeste brasileiro durante o reinado de D. José I. Reinado que se notabilizou pela centralização do poder, modernização dos órgãos de governo e uma melhor exploração das colónias através de reformas administrativas e do reforço do monopólio. E como a companhia foi uma instituição de carácter mercantilista, criada como peça vital no conjunto reformista aplicado por Pombal neste período, tendo como um dos objectivos salvaguardar os interesses metropolitanos e reafirmar o comercial com o Brasil, serve o seu estudo para ajudar a compreender tão agitado período da História comum aos dois lados do Atlântico, e parte da estratégia pombalina para reerguer a economia do Reino, que se deu também através do aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo sobre a sua rica colónia na América.

O Uraguai e o Amazonas: diálogos da ilustração brasileira com a portuguesa e a européia

Beatriz Helena Domingues
Universidade Federal de Juiz de Fora

A proposta desta comunicação é fazer um paralelo entre a produção literária dos jesuítas expulsos do Brasil em 1759 e aquela produzida pelas elites letradas coloniais nas academias literárias fundadas por ocasião da expulsão da Companhia de Jesus mostrando a inserção desses textos no clima de opinião" da Ilustração. O argumento central aqui desenvolvido é que, apesar de serem diferentes - e em muitos pontos até mesmo opostos -, os projectos que orientavam a elite colonial brasileira e os jesuítas, é possível encontrar em alguns jesuítas e em alguns acadêmicos brasílicos pelo menos uma convergência: o despertar de um americanismo, de uma consciência da individualidade brasileira.

Carga e encargo da empreitada colonial portuguesa no Atlântico Sul. [...]

Maria Manuela de Abreu Borges Domingues
Departamento de Ciências Humanas - Instituto de Investigação Científica Tropical

Tendo como base teórica os estudos referentes à cultura material e imaterial africana e afro-brasileira, sublinha-se a importância das migrações africanas na formação e reformulação das representações identitárias no Brasil, com o intuito de promover o conhecimento sobre a história do contacto e convívio entre as culturas e povos africanos e europeus, no contexto das relações de poder coloniais dominadas pelos portugueses, e os seus prolongamentos actuais, com o propósito de oferecer reflexões estratégicas políticas e sociais transformadoras. Pretende reflectir de maneira critica esse passado, a partir das interrogações sobre o presente, analisar representações, discursos e práticas de outrora, para compreender fenómenos contemporâneos e melhor entender as práticas, representações e discursos dos diversos actores sociais e as articulações entre esses, fornecendo elementos para um entendimento das continuidades e rupturas, e cruzamento inter-cultural, que reflecte a memória colectiva e testemunham o processo da sua criação e continua reformulação, a nossa reflexãocomunga das preocupações científicas actuais que procuram explorar os domínios das representações e memórias, que se elaboram e reelaboram no processo do convívio entre culturas africanas e europeias, e que se revelam nos suportes os mais diversos, aprofundando o conhecimento das práticas associativas femininas em África e no Brasil, nomeadamente, as abotas e mandjuandades, estudadas na Guiné-Bissau, e as irmandades católicas de negros e mestiços, investigadas no estado brasileiro da Bahia.

A contenção e o excesso: bebida, embriaguez e identidades étnicas no Brasil holandês (1630-1654)

João Azevedo Fernandes
Universidade Federal Fluminense

Durante o período do domínio holandês no Brasil (1630-1654), dois sistemas coloniais de poder se chocaram, com consequências políticas cruciais para a história luso-brasileira. No seio deste conflito, diferentes modos de vida e diversas configurações culturais também entraram em choque, e isto fica patente quando se comparam as formas pelas quais os luso-brasileiros e os neerlandeses consumiam as bebidas alcoólicas e como viviam a experiência da embriaguez. Os documentos e relatos do período são bastante explícitos quanto ao fato de que os dois lados se identificavam com distintos regimes etílicos, distinções que se construíam em torno de noções de contenção" e de "excesso", e que permitiam aos contendores situarem-se, étnica e culturalmente, em um contexto extremamente dinâmico, e profundamente afectado pela situação colonial. "

Colonos e Estado na revelação do espaço e na formação territorial de Mato Grosso no séc. XVIII [...]

Mário Clemente Ferreira
Universidade Católica Portuguesa

Tendo por base parte da investigação até agora realizada no âmbito de uma tese de doutoramento que se encontra a ser desenvolvida na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sobre a construção da fronteira em Mato Grosso no século XVIII, pretende-se avaliar a contribuição das autoridades e dos particulares na exploração do espaço e na construção da do território da Capitania de Mato Grosso no decorrer do século XVIII. Na produção historiográfica sobre a temática que se pretende analisar, diversos historiadores valorizaram a contribuição dos colonos, enquanto outros enfatizaram o papel do Estado metropolitano e dos seus agentes na exploração ocupação das terras mais ocidentais do Brasil. Entre os primeiros encontram-se os trabalhos de Basílio de Magalhães ou os estudos clássicos de Afonso Taunay. Já Jaime Cortesão e, sobretudo, David Davidson valorizaram o contributo do Estado. Importa, no entanto, avaliar com cautela as contribuições pública e privada para a formação territorial desta região do Brasil. Como escreveu Arthur Cézar Ferreira Reis, «há, é certo, que examinar a matéria com rigor e sem exageros nacionalistas». É precisamente o que se pretende com a apresentação desta comunicação.

Brasil: colónia rebelde (poder, colonização e os limites do Antigo Regime na América)

Luciano Raposo Figueiredo
Universidade de São Paulo

As rebeliões que estalam em diversas cidades coloniais à margem do Atlântico na segunda metade do século XVII e início do XVIII revelam mais que a existência de súbditos inquietos. A frequência com que acontecem, especialmente no Brasil, indica a existência de um forte desajuste nas condições do governo do ultramar. Os recorrentes motins de soldados, revoltas antifiscais, expulsão dos governadores, protestos contra a carestia de géneros básicos fustigaram em última análise as regras do bom governo. E parecem revelar as dificuldades de reiteração do Antigo regime sob às exigências da colonização mercantilista, que demanda excesso de impostos, regime de comércio exclusivo, lentidão da justiça. Contingências da colonização que indispõem os súbditos quase sempre contra o governo local.

A boa administração da justiça

Cláudia Damasceno Fonseca
Universidade de Paris III - Sorbonne Nouvelle

Ao ser implantado na América, o sistema político-territorial português sofreu algumas modificações devido a uma necessária adaptação às condições geográficas e sociais locais. No caso de Minas Gerais, que examinaremos nesta comunicação, uma das diferenças mais notáveis diz respeito à escala das unidades territoriais (concelhos, julgados, comarcas) que se formaram na capitania ao longo do século XVIII: algumas dessas circunscrições eram tão extensas que podiam abranger todo o território do Portugal continental. Como procuraremos demonstrar, uma das consequências desta hipertrofia territorial foi a transformação das atribuições e da jurisdição dos juízes ordinários e vintenas, sobretudo daqueles situados nas zonas mais remotas da capitania.

Sociabilidade e estratégias educativas numa sociedade mestiça (Minas Gerais, Brasil, século XVIII)

Thais Nívia de Lima Fonseca
Universidade Federal de Minas Gerais

A historiografia dedicada aos temas da educação no Brasil tem dado pouca atenção ao século XVIII, e os poucos trabalhos disponíveis analisam preferencialmente o período pombalino, no qual foram realizadas reformas educacionais em Portugal e que atingiram os seus domínios na América. Há ainda faces pouco conhecidas sobre a educação na América portuguesa e que encontram estreita conjunção com os estudos sobre as práticas culturais e de sociabilidade no Brasil colonial e no Império português de forma geral. Nesta comunicação pretendo explorar essa vertente, analisando as estratégias educativas, escolares ou não, de grupos e de indivíduos, por meio das quais eles procuravam definir suas posições naquela sociedade, e que nos permitem acompanhar suas trajectórias ao longo da segunda metade do século XVIII, esclarecer seus entrelaçamentos com a vida política, com as actividades económicas, com as práticas religiosas e com o universo cultural da Capitania de Minas Gerais.

A Companhia de Jesus e a Inquisição: afectos e desafectos entre duas instituições influentes [...]

José Eduardo Franco
CEPCEP - Universidade Católica Portuguesa

O tema desta comunicação pretende ser a primeira síntese de um trabalho de investigação mais vasto que estamos a desenvolver sobre as relações entre a Companhia de Jesus e o Tribunal do Santo Ofício no século XVI-XVII em Portugal, no Brasil e no Oriente. Muita historiografia e literatura do século XIC e XX herdeira das polémicas antijesuíticas pombalinas apresentam-nos uma visão desfocada, porque fortemente radicalizada, da relação entre Jesuítas e a Inquisição. A corrente antijesuítica procurou acentuar a relação estreia, de intimidade mesmo, entre esta instituição judicial e os Padres da Companhia. O seu trabalho concertado entre estas duas instituições teria sido responsável pela decadência de Portugal e das suas colónias. Para rebater esta visão radicalizada par efeitos polémicos, a historiografia apologética filojesuítica procurou, por seu lado, acentuar a clivagem entre estas duas instituições, acentuando os antagonismo e as confrontações registadas entre ambas, numa perspectiva apologética-revisionista da história dos Jesuítas. Distanciando-se destas visões desfocadas da história por razões ideológicas, a nossa conferência pretende de uma forma crítica e interpretativa analisar%% à luz de documentação publicada e inédita, o percurso das relações entre estas duas poderosas instituições ao longo de dois séculos. Com efeito, tanto em Portugal, como no Brasil e no Oriente assiste-se a situações de cumplicidades e, ao mesmo tempo ou em períodos diferentes de confrontações entre membros da Companhia e o Santo Ofício.

Diálogos oceânicos: Minas Gerais e as novas abordagens para o império marítimo português [...]

Júnia Ferreira Furtado
Universidade Federal de Minas Gerais

A história de Minas colonial não pode ser escrita sem se levar em conta a história do Império Português, suas contradições e identidades. A recente percepção de que a história colonial não podia ser concebida sob o viés da oposição resultou na formulação do conceito de América Portuguesa, que ressalta as identidades. A ideia de Brasil Colónia, que ressalta as oposições, passou a ser vista não como um conceito neutro, mas carregado de determinismos que só se explicam pela posterior independência da região. Nesse sentido, pensar a história de Minas colonial hoje significa estabelecer um diálogo com o restante Império Português, seja o reino, seja o restante das colónias procurando captar as diferenças e identidades. A proposta pretende estabelecer um intercâmbio com a recente produção histórica em Minas, no Brasil, na África e Ásia - pensando pela primeira vez uma história de além-mar. O que significa estudar Minas a partir do Império e o Império a partir de Minas.

A derradeira expansão da fronteira: a conquista «definitiva» dos Sete Povos das Missões - 1801

Elisa Fruhauf Garcia
Universidade Federal Fluminense

Em 1801, os Sete Povos das Missões situados na margem oriental do rio Uruguai foram incorporados definitivamente à América portuguesa. Aproveitando-se da conjuntura de guerra europeia, alguns súbditos do Rei Fidelíssimo atacaram os Sete Povos e os anexaram ao Rio Grande de São Pedro. Com esta anexação, a Capitania do Rio Grande mais que duplicou as suas dimensões territoriais, adquirindo, grosso modo, seus contornos actuais. Além dos ganhos territoriais, também foram incorporados cerca de 14.000 vassalos à Coroa portuguesa e um património em rebanhos e benfeitorias bastante considerável. No entanto, segundo os relatos da época, foi a grande adesão dos missioneiros que tornou possível esta mudança de soberania. Nesta comunicação, pretendo enfocar os motivos que levaram os índios a desejarem esta mudança, abordando como se deram os relacionamentos entre estes e os colonos luso-brasileiros, pois esta \\\"conquista\\\" foi fruto mais de acordos e de diálogos, do que de enfrentamentos bélicos directas.

A «fidalguia escravista» e a constituição do Estado Nacional Brasileiro (1831-1837)

Andréa Lisly Gonçalves
Universidade Federal de Ouro Preto

O processo de construção do Estado Nacional Brasileiro caracterizou-se pela disputa de diferentes grupos em torno de projectos políticos divergentes, quando não antagônicos. Ao longo do período Regencial (1831-1840), essas disputas assumiram a forma de revoltas que eclodiram nas diversas regiões do Brasil. Dentre os grupos que se destacaram, pelo menos um identificava-se ao Antigo Regime não apenas por lutar pela manutenção dos privilégios dos quais seus membros se diziam portadores enquanto fidalgos, mas também pela eleição da Câmara Municipal como lócus privilegiado de poder político, pela disposição em mobilizar os setores populares e os escravos através de revoltas de cunho regressista e por fim, pelo menos no caso das lideranças mais expressivas, por ocuparem postos característicos da nobreza civil ou política, fosse nas Câmaras, fosse no comando das tropas auxiliares. Foi sobre a actuação desse grupo na Província de Minas Gerais que versou minha pesquisa de Pós-Doutorado em História (Universidade de São Paulo USP), desenvolvida no ano de 2004, cujas conclusões pretendo apresentar nesta comunicação

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