Espaço Atlântico de Antigo Regime

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Jogos e interesses de poder nos reinos do Congo e de Angola nos séculos XVI a XVIII

Chantal Luís da Silva
Paris IV - Sorbonne

A descoberta do Reino do Congo pelos Portugueses, em 1483, marcou os espíritos. Navegadores, comerciantes e missionários tentaram identificar e descrever aquele reino africano. Eis a razão por que beneficiamos duma rica documentação escrita (com mais de quatro séculos).
No século XVI, o Reino do Congo era um dos principais reinos da África Central. Assim até 1575, o Reino de Angola devia obediência ao Reino do Congo. Desde os primeiros contactos, os Portugueses tentaram estabelecer boas relações com os Africanos. As elites locais mostraram-se muito cedo favoráveis ao Cristianismo. As relações entre estes dois povos geraram uma aliança política, económica, e religiosa.
Mas sendo os interesses diferentes, cedo ressaíram jogos de poder. Cumpre, pois, apresentarmos os jogos e interesses pelos poderes nos reinos do Congo e de Angola nos séculos XVI a XVIII. Desta forma havemos de destacar as razões que levaram os Portugueses e os Africanos a colaborarem, debruçando-nos sobre os interesses de cada um, para em seguida salientarmos os diferentes pontos de ruptura entre Portugal e os Reinos do Congo e de Angola.

Jurisdição de capitanias no Brasil: público versus privado do séc. XVI ao XVIII [...]

Maria Leonor Garcia da Cruz
Faculdade de Letras - Universidade de Lisboa

Problemas teóricos e metodológicos na caracterização de bens, direitos e rendimentos da Coroa portuguesa nas suas relações com indivíduos e corpos sociais em pleno processo de Expansão e de construção do Estado moderno. Aprofundamento da análise mediante o estudo de processos ocorridos em territórios do Brasil - Itamarandiba / Santo Amaro e Itaparica, a partir da instituição de capitanias até à sua incorporação na Coroa -, avaliando-se em documentação coeva questões decorrentes da soberania régia e de um governo à distância%% o desenvolvimento e adaptação de mecanismos institucionais, de ocupação e de distribuição do território e de gestão política e/ou administrativa%% a influência mutável de condicionantes preexistentes ou conjunturais%% a evolução nas relações com a Igreja e com grupos sociais diferenciados, o património familiar e a existência de morgados, o estatuto, privilégio, dispensa e isenção de indivíduos, em função do estipulado em leis do reino, disposições da justiça e em regimentos da fazenda real, suporte normativo este - ele próprio - em transformação.

Justificadas e repetidas queixas. O Maranhão em revolta (século XVII)

Rafael Chambouleyron
Universidade Federal do Pará

O objectivo desta comunicação é discutir duas revoltas ocorridas no antigo Estado do Maranhão, região que corresponde aproximadamente à actual Amazónia brasileira, em 1661 e 1684. Estes dois levantes têm sido comummente analisados como revoltas anti-jesuíticas, uma vez que, de fato, os padres da Companhia acabaram sendo expulsos da região. Entretanto, os dois motins revelam também as contradições da colonização e a percepção de uma boa parte da população portuguesa a respeito das políticas da Coroa para o «aumento» e «conservação» do Estado. Trata-se assim de entender quais foram os participantes das duas insurreições, bem como as razões que alegaram e as crenças que fundamentaram e legitimaram a sua revolta contra os religiosos da Companhia de Jesus e contra as autoridades coloniais.

Luzes nas bibliotecas de Francisco A. Gomes e Daniel P. Muller, dois intelectuais luso-brasileiros

Lúcia Maria Bastos P. Neves
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objectivo examinar os interesses e influências presentes nas bibliotecas de Francisco Agostinho Gomes e Daniel Pedro Muller, dois eruditos luso-brasileiros que ocuparam posições proeminentes como membros da pequena elite intelectual residente na América. Para tanto, recorre-se às relações dos livros enviados de Lisboa para uso dos dois - a do primeiro, um baiano considerado, à época, "afeiçoado aos princípios franceses", com cerca de 350 livros, remetidos em fins de 1799%% e a do segundo, um militar português envolvido nos motins de São Paulo por ocasião da Independência do Brasil, com mais de 750 títulos, recebidos em 1818. A análise procura evidenciar as semelhanças entre o pensamento de ambos, espíritos ilustrados, mas igualmente à vontade no mundo de Antigo Regime, cujas preocupações voltavam-se para a consolidação do império português por meio do conhecimento, de acordo com uma atitude pragmática, típica das Luzes luso-brasileiras.

Marcos velados na vila colonial: a cruz do patrão do Recife

Acácio José Lopes
Departamento de História
Universidade Federal da Paraíba

Fincada por donatários no sítio de origem da vila, a Cruz do Patrão da Ribeira expressava implicitamente atribuições do ato de posse pelos lusos, tal como os padrões lançados anteriormente como marcos no Atlântico. A coluna veiculava diversas intenções e patrocinadores, prestando-se igualmente como prático meio de navegação no porto.

Monumentos dialogam entre si e sua inserção em escalas e temporalidades mais amplas iluminam suas reapropriações, e logo a Cruz desloca-se silenciosamente para o centro das querelas pela legitimidade das colonizações, quando a Companhia das Índias Ocidentais experimenta soluções condizentes à disputa entre culturas europeias de forte tradição marítima.

Maurício de Nassau-Siegen (1637-44) culminou a Mauritzstadt com seu Vrijburgh, traduzido pelos luso-brasileiros como o Palácio das Duas Torres". Ponto capital é que

Marrocos no Brasil: Mazagão (Velho) do Amapá em festa - a festa de São Tiago

Maria Cardeira da Silva
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa
José Alberto Tavim
Centro de História de Além-Mar - Universidade Nova de Lisboa

Em 1769, a Coroa Portuguesa decidiu-se pelo abandono da praça de Mazagão, na costa atlântica de Marrocos. A este acto não esteve alheio o facto do então Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal, ter sido igualmente designado, em 1751, governador da Capitania do Grão-Pará e plenipotenciário das Demarcações, perante o quadro político de uma Amazónia em risco de ser anexada por outras potências europeias. Era necessário povoar, defender e desenvolver a vasta região, sobretudo a foz do rio Amazonas. É no contexto da depauperação e das dificuldades da presença portuguesa em Marrocos, e desta necessidade do desenvolvimento amazónico, que se entende a ordem de transferência da população mazaganense para o norte do Brasil, e a fundação da Vila Nova de Mazagão (1771), no então Estado do Pará (mas hoje incluída no «novo» Estado do Amapá). [...]

Medo e religião popular na ilha de Ano Bom: uma aproximação histórica (séculos XVI-XIX)

Arlindo Caldeira
Centro de História de Além-Mar - Universidade Nova de Lisboa

No âmbito da colonização portuguesa das ilhas do golfo da Guiné, Ano Bom foi povoada, no séc. XVI, com escravos africanos trazidos do arquipélago de São Tomé e Príncipe e, aparentemente, já aculturados do ponto de vista religioso e linguístico. A presença de europeus foi sempre muito limitada e, no início do séc. XVIII, eclipsa-se completamente, ganhando a população negra uma total autonomia. No aspecto religioso, a assistência do clero \\\"oficial\\\" foi marcada por longas intermitências e quase desaparece entre 1772 e 1883. Não obstante, a população conservou muitos dos rituais católicos, com a particularidade de manter (até hoje) o português como língua litúrgica. Entre as questões que nos interessa analisar estão a da interpretação que, sem a tutela clerical na ilha, acabou por ser feita do catolicismo e a da forma como se dá, ou não, a recuperação de práticas religiosas africanas. Para a sua elucidação, precisamos, no entanto, de ter em conta outro elemento fundamental do universo mental da população anabonense: o medo. Falamos, sobretudo, de medos colectivos, que nos parece estarem na base da rede de comportamentos que caracterizamos como religião popular.

Memória que atravessa o Atlântico: reis, príncipes e varões insignes na colecção Barbosa Machado

Rodrigo Bentes Monteiro
Universidade Federal Fluminense

O trabalho analisa a colecção de estampas organizada pelo abade de Sever Diogo Barbosa Machado (1682-1772), em especial os álbuns referentes aos reis e príncipes de Portugal, e aos varões portugueses insignes. Entre soberanos, heróis, santos, nobres e letrados de diversos tempos e acções, 1.897 estampas compõem uma memória do Portugal do Antigo Regime e do seu império, relativa aos propósitos da Academia Real de História. Mas também expressando a autoria de Barbosa Machado, sua expectativa de ascensão social e a paixão coleccionista, que o faziam recortar, colar, e anexar escritos a cada retrato de modo peculiar. Desse modo era escrita uma história da monarquia portuguesa, do ethos nobiliárquico e de seu império. Como se sabe, a livraria passou a fazer parte da Real Biblioteca no reinado de D. José I, e viajou em caixotes para o Brasil em 1810, logo após a corte. Passou assim a fazer parte do acervo da Biblioteca Imperial, depois Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.

Milenarismo e revolta na vivência dos escravos. Pregações e andanças do «Príncipe Encoberto» [...]

Ana Margarida dos Santos Pereira
Centre for the study of the African diaspora in Europe and Latin America - Universiteit van Amsterdam

Em 1744 surgiu na Vila do Príncipe (MG) um mendigo barbado, rapidamente tido por todos como homem de grande fé%% algum tempo depois seria, contudo, preso, juntamente com uma escrava, e acusado pela justiça secular de fomentar a revolta dos cativos contra o poder branco. Posteriormente, foi denunciado à Inquisição por blasfemar e difundir proposições heréticas%% encarcerado durante 7 anos, foi mandado libertar pelos inquisidores em 1753, na sequência de um despacho em que era dado como louco. Quem era este visionário que ora se apresentava como filho de pobres, ora como príncipe, afirmando-se enviado por Deus e pelo rei seu pai para libertar os escravos do Brasil? O que pregava? Como se explica a inquietação causada pela sua presença e que eco teve a sua mensagem junto daqueles a quem se dirigia, negros e mulatos? Estas são algumas das questões às quais procuramos dar resposta, analisando o caso do profeta" mineiro, até aqui desconhecido, à luz da realidade colonial, relacionando-o com o desenvolvimento do messianismo de cunho sebastianista em Portugal e no Brasil, ao mesmo tempo que assinalamos a novidade das suas propostas e o seu carácter potencialmente revolucionário."

Mitos geográficos na historiografia brasílica setecentista: a Ilha-Brasil e o Tratado de Madrid

Iris Kantor
Universidade de São Paulo

Entre as diversas tarefas atribuídas aos membros da Academia Brasilica dos Renascidos com o objetivo de escrever a História Universal da América Portuguesa, destaca-se, a discussão sobre a geografia física e humana da América portuguesa. Os eruditos questionavam-se se o Brasil era ilha ou terra firme. Faziam-no tendo em mente a tradição oral indígena e a cartografia européia quinhentista, em que configurava-se a idéia de uma ligação fluvial contínua entre as bacias do Prata e do Amazonas. A existência desses limites naturais, separando os domínios lusitanos dos hispânicos, resguardava os interesses da elites locais e da Coroa portuguesa no contexto de fixação das fronteiras após o Tratado de Madri (1750). A comunicação analisa os mitos geográficos que permitiram construir uma visão da unidade geopolítica do território lusoamericano em meados dos século XVIII.

Mulheres e vida urbana no Brasil Central - um olhar sobre Vila Boa de Goiás

Tatiana Carvalho Motta
Universidade de Brasília

As trocas materiais e humanas realizadas entre os continentes africano, americano e europeu, por meio do mundo atlântico, permitiram a edificação de núcleos urbanos no espaço do Brasil Central, especialmente a partir da actividade mineradora praticada ao longo do século XVIII. Localizada no interior do território, Vila Boa de Goiás desempenhou um papel estratégico nas relações comerciais que conectaram o mar e o sertão. Entre os grupos populacionais estabelecidos nessa cidade, observamos a presença de mulheres negras e mestiças executando transacções com posses diversas, possivelmente acumuladas e/ou mantidas pela via do comércio. Além disso, as actividades de compra e venda também se apresentaram como alternativas de subsistência para as mulheres recém-libertas. A análise destaca as redes de sociabilidades femininas efectuadas no espaço citadino de Vila Boa, durante a segunda metade do século XVIII.

Na linha do tráfico: notas sobre o ingresso de escravos africanos na Paraíba

Mozart Vergetti de Menezes
Universidade Federal da Paraíba

Os pilares económicos estruturais do Brasil Colónia, que estiveram fincados na extracção e produção de matérias primas que se orientava para a economia-mundo europeia em expansão, balizaram-se na presença fundamental da escravidão negra africana. As formas de aquisição dessa mão-de-obra para o trabalho na Paraíba, durante a primeira metade do setecentos, assunto da nossa comunicação, obedeceu à implantação, pela Coroa portuguesa, de certas políticas compensatórias no intuito de remir a crise do sector açucareiro local. Contrapôs, então, a Coroa, ao baixo poder de crédito e renda de lavradores e senhores de engenho da Paraíba - diferentemente do que fazia em Pernambuco e Bahia - benefícios fiscais ou incentivos à criação de pequenas Companhias de Comércio para o trato de escravos que revelaram, além das formas de contratos comerciais entre a Paraíba e a África, alguns indícios sobre a quantidade de escravos ali aportados.

Nas fronteiras do Antigo Regime: a colónia de Sacramento no século XVIII

Rodrigo Borges Monteiro
Universidade Federal Fluminense

A Colónia do Sacramento, fundada no extremo-sul da América em 1680, não foi somente um ninho de contrabandistas", como afirma o historiador Capistrano de Abreu. Muito mais ampla do que apenas uma simples fortificação ou praça comercial em um lugar ermo, se tornou um espaço colonial com características marcantes no contexto do Império português no Atlântico.

Nascimento e morte da capitania do Funchal

Nelson Veríssimo
Universidade da Madeira

A instituição das capitanias do arquipélago da Madeira, pelo Infante D. Henrique, correspondeu à necessidade de uma nova ordem jurídica para uma sociedade em formação, legitimando, por outro lado, o exercício do poder por parte dos capitães, nas suas áreas de influência, desde os primórdios do povoamento. Ainda que a ausência dos capitães e a nomeação de um governador e capitão-general para a ilha da Madeira, logo no início da União Ibérica, retirassem à capitania a sua efectiva importância política, a verdade é que esta instituição perdurou até à segunda metade do século XVIII. Nesta comunicação, pretende-se analisar o percurso da capitania do Funchal até à sua extinção, publicando, em anexo, o documento que determinou o seu fim.

Negócios de escravos de um florentino em Cabo Verde [...]

Negócios de escravos de um florentino em Cabo Verde: descrições e reflexões sobre a sociedade e o tráfico em finais do século XVI

Maria Manuel Ferraz Torrão
Departamento de Ciências Humanas
Instituto de Investigação Científica Tropical

André Teixeira
Centro de História de Além-Mar
FCSH - Universidade Nova de Lisboa

Negros e tabaco nas relações hispano-lusitanas do Rio da Prata

Corcino Medeiros dos Santos
Universidade de Brasília

Os Portugueses tornaram-se os primeiros fornecedores de escravos negros para as colónias espanholas desde o século XVI. Primeiro com os assientos de negros, asientos que passou depois para ingleses e franceses. Contudo os portugueses nunca perderam o privilégio de fornecedores de escravos aos domínios de Espanha. Mesmo no período em que o privilégio era concedido a ingleses ou a franceses, os portugueses por meio de navios de permisos ou de contratos determinados continuavam nesse comércio. Mas foi pelos portos do Rio da Prata (Buenos Aires e Montevidéu) que durante todo o período colonial se introduziu grande quantidade de negros. Buenos Aires era o porto de saída da prata do Peru e alto Peru. Portugal precisava dessa prata e possuía principal mercadoria de que necessitavam os castelhanos. Por isso conduziam escravos negros com o que se conseguiam a quebra do monopólio, do exclusivo da metrópole. Permitido o desembarque de escravos estava aberta à porta para toda espécie de contrabando. O tráfico era às vezes feito por navios portugueses vindos directamente da costa africana, mas o era principalmente por navios saídos de portos brasileiros. Permitido ou contrabandeado ele se avolumou durante todo o século XVIII. Apesar das disputas diplomáticas entre as duas potências ibéricas suas colónias da América do Sul, viveram períodos de intensa cooperação e muito pouco de conflitos.

O Apóstolo S. Tomé e o Império: o lugar do Brasil

Maria Lêda Oliveira
Universidade do Algarve

Foi com o Venturoso que o mito do Apóstolo S. Tomé adquiriu um cariz de estandarte político do Império português, como há muito mostrou Luiz Filipe Thomaz. No entanto, a lenda não morreu com o fim do reinado de D. Manuel, nem desapareceu com os monarcas seguintes, ou durante a União das Coroas. Continuou viva, servindo de apoio para outros projectos políticos da intelectualidade lusitana, mas perdeu, porventura, o elo fecundo com os planos intrínsecos da própria Coroa portuguesa. Se nos planos iniciais o Brasil não passou de território agregado ao Império da cristandade, durante o reinado de D. João III entrou em definitivo nos projectos de expansão ultramarina e de incorporação da terra e das gentes no processo evangelizador. Dividiu-se o território, montaram-se as capitanias, incentivou-se a colonização do novo espaço ultramarino. Estava pronto para apanhar os motes místicos e prosseguir nas pisadas da cristandade. Na presente comunicação procura-se discutir, desta forma, o papel que a lenda do Apóstolo S. Tomé desempenhou na construção do lugar do Brasil no quadro do Império português

O Brasil e o perdão régio (1640-1706)

Paulo Drumond Braga
Escola Superior de Educação Almeida Garret

Uma das manifestações da chamada graça régia era a comutação de penas e o perdão de determinados delitos, possível na medida em que o monarca era o juiz supremo do reino. Nos séculos XVI a XVIII, tal acabou por se tornar uma prática rotineira, eliminando o carácter excepcional que terá começado por manifestar. Ao tomar esta atitude, o rei nunca deveria ir, em princípio, contra os interesses dos que haviam sido vitimados pela acção criminosa, uma vez que só deveria perdoar se o réu tivesse previamente obtido ao perdão da parte ofendida. Ao conceder as comutações e os perdões, o monarca contribuía também para alterar o curso normal da justiça, não poucas vezes injusta. Reitegrava os delinquentes, que não mais poderão vir a ser processados pelo crime de que haviam sido perdoados%% restabelecia a paz entre súbditos desavindo%% criava laços especiais a ligação entre os Portugueses e a instituição real%% reforçava a sua própria imagem%% e, numa outra perspectiva, assegurava várias realidades de ordem mais prática, como o povoamento de áreas afastadas dos centros de poder, constantemente carentes de gente, como era o caso dos coutos dos homiziados, das praças do Norte de África e do Brasil%% o guarnecimento financeiro das instituições como a Arca da Piedade, o Tribunal da Relação, o hospital Real de Todos-os-Santos e o Desembargo do Paço%% o financiamento de obras mais prementes, por exemplo, em igrejas e mosteiros. Este texto pretende abarcar a realidade referida, com base nas cartas de perdão outorgadas pela Coroa portuguesa a moradores no Brasil entre 1640 e 1706, o mesmo é dizer, nos reinados de D. João IV, D. Afonso VI e D. Pedro II. Fica, assim, a conhecer-se um pouco mais sobre aspectos diversos do quotidiano das populações que habitavam a parcela mais importante do império ultramarino português

O Brasil seiscentista nas pinturas de Albert Eckhout e Frans Janszoon Post [...]

Carla Mary S. Oliveira
Universidade Federal da Paraíba

A partir do século XVI o conquistador europeu interpretava o Novo Mundo não só pelas palavras mas também pelas imagens. Contudo, foi apenas com a invasão holandesa no Nordeste do Brasil que se passou a pintar os trópicos in loco. Na comitiva do Conde João Maurício de Nassau, que esteve em Recife de 1637 a 1644, Eckhout e Post se destacavam por sua virtuose, representando tipos étnicos, paisagens, fauna e flora locais. O Brasil construído no imaginário europeu muito deve aos amplos espaços, céus luminosos, casas-grandes, engenhos, capelas, brancos, mestiços, negros e índios por eles pintados. O objetivo dessas imagens, ao menos aquelas feitas no Brasil, era registrar a riqueza das terras sob domínio holandês na América Portuguesa. Eram, portanto, cenas criadas a partir de motivações político-econômicas e, ao contrário do que se firmou no imaginário ocidental moderno, não se constituem em documentos" do Brasil como uma terra sem males que esperava os viajantes para dar-lhes prazer, deleite e riqueza: são, na verdade, uma expressão alegórica barroca, pois mostram um mundo exótico produzido como "registro" teatralizado do real. "

O capitão-mor e o senhor de engenho: Conflitos entre um burocrata do rei e um «nobre da terra» [...]

Regina Célia Gonçalves
Universidade de São Paulo

A elite política da Capitania Real da Paraíba formou-se na guerra da conquista, travada desde meados do século XVI, contra os Potiguara e os franceses. Enraizados em Pernambuco, os conquistadores receberam a mercê da terra e implantaram a economia açucareira, impondo a ordem colonial. Nas décadas seguintes à ocupação inicial, as famílias que detinham o poder em Itamaracá e Pernambuco, passaram a detê-lo na Paraíba e os conflitos com as autoridades régias não tardaram a acontecer. Através do estudo do caso que, em 1616, envolveu o Capitão-Mor da Paraíba, João Rebello, um dos primeiros a ser nomeado para o cargo sem ter vínculos directos com os conquistadores vindos de Pernambuco, e Duarte da Silveira, representante da açucarocracia local e o mais poderoso senhor de engenho da Paraíba, acusado, pelo primeiro, de ter defraudado a Fazenda Real, torna-se possível perceber a dinâmica e o teor desses conflitos que marcaram as relações e as práticas da vida política na colónia, opondo os interesses locais, os da Coroa e os dos seus representantes.

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A disponibilização de um conjunto de textos e documentos de grande relevância cultural e linguística insere-se na missão do Instituto Camões: A promoção da língua e cultura portuguesas, de que se vem ocupando desde 1929.

A Biblioteca Digital Camões pretende fazer chegar o Português a um universo cada vez mais amplo de falantes e estudantes do Português. Nos próximos meses receberá novos e diversificados parceiros, que a enriquecerão com as suas contribuições e cooperarão na preparação do Instituto Camões para o Séc. XXI.

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