A Reserva Natural do Estuário do Tejo, criada em 1976, situa-se a Norte de Alcochete, ocupando uma superfície de
14.560 ha, abrangendo [uma] extensa área de águas estuarinas, zonas de lamas e sapal, salinas, mouchões e terrenos agrícolas. A
sua população de aves, de 70 a 80.000 exemplares nos meses de Inverno, torna-a a zona húmida mais importante do país e também
de valor internacional. A concentração de avocetas ou alfaiates (Recurvirostra avosetta) com cerca de metade da população europeia
desta espécie confere-lhe, obviamente, um valor excepcional (...).
(http://www.portugalvirtual.pt/_tourism/costadelisboa/costazul/natureza.html)
A Reserva Natural do Estuário do Tejo, adiante também designada por RNET, foi criada através do Decreto-Lei
n.º 565/76, de 19 de Julho, tendo como objectivos a manutenção das funções naturais numa zona representativa do ecossistema
estuarino e a protecção do elevado número de aves migradoras que acorrem a este estuário sobretudo no Outono/Inverno e no período
de passagens migratórias.
A Portaria nº 481/79, de 7 de Setembro regulamentou o funcionamento da RNET, tendo o exercício da caça [sido] posteriormente
interdito na área da RNET pela Portaria n.º 817/93, de 7 de Setembro.
A Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/2001, publicada no D.R. n.º 108, I Série-B, de 10 de Maio, define o prazo
de um ano para a execução do Plano de Ordenamento da RNET e consequentemente para a revisão do seu regulamento.
O Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de Novembro criou a Zona de Protecção Especial para aves selvagens do Estuário do Tejo
(ZPE), que engloba todo o território da RNET e ainda outras áreas, exteriores aos limites da Reserva, também elas utilizadas
por aves selvagens protegidas e importantes do ponto de vista da sua conservação.
(http://www.icn.pt/TurismoNatureza_anexos/RNET.pdf)
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