2.7 - Espa�o de estrutura��o urban�stica da �rea envolvente ao Monumento Natural de Carenque:

2.7.1 - Constitui um espa�o envolvido pelos n�cleos urbanos de Pend�o-Queluz, Pego Longo-Belas, Carenque e Serra da Silveira, com uma �rea de interven��o global da ordem dos 35 ha e onde se situa o Monumento Natural de Carenque e onde se objectiva a musealiza��o da �rea, designadamente pelo estabelecimento do N�cleo de Carenque do Museu Nacional de Hist�ria Natural.

2.7.2 - O programa de estrutura��o urban�stica obriga � elabora��o e aprova��o precedente de plano de urbaniza��o ou plano de pormenor, nos termos do Decreto-Lei n.o 69/90, de 2 de Mar�o, e dever� levar em considera��o as determina��es do Decreto n.o 19/97, de 5 de Maio.

2.7.3 - Os par�metros urban�sticos que vierem a ser determinados e nos espa�os onde se verifique a compatibilidade com as determina��es do Decreto n.o 19/97, de 5 de Maio, n�o devem ultrapassar os estabelecidos para os espa�os urbaniz�veis envolventes, designadamente o �ndice de constru��o m�ximo de 0,30 nos espa�os situados a Norte do tra�ado da CREL e o �ndice de constru��o m�ximo de 0,50 nos espa�os situados a Sul do tra�ado da CREL.

(http://www.moo.pt/diariodarepublica/detail.php?id=2127)