O Instituto da Água (INAG) constitui a autoridade nacional da água, sendo-lhe reconhecidos, e exercendo, os poderes necessários à garantia da qualidade e à utilização racional e sustentável dos recursos hídricos, cabendo-lhe ainda competências de autoridade de segurança de barragens.

(http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAOTDR/INAG/pt/ORG_instituto+da+agua.htm)