O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) é o departamento governamental responsável pela definição, execução e coordenação das políticas de ambiente, da conservação da natureza, da biodiversidade, do ordenamento, equilíbrio e coesão do território, da habitação, das cidades e do planeamento e desenvolvimento regional.

Tem ainda a responsabilidade da coordenação global do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, cabendo-lhe a promoção do exercício da cidadania, do bem-estar e da qualidade de vida das populações e da promoção do desenvolvimento equilibrado das diversas regiões do País.

(http://www.maotdr.gov.pt/CmsPage.aspx?PageIndex=21)