A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) é o organismo público nacional responsável pela área do ordenamento do território e do desenvolvimento urbano, sucedendo nessa responsabilidade ao organismo com o mesmo nome, criado pelo Decreto-Lei n.o 271/94, de 28 de Outubro, e aos que o antecederam no exercício dessas funções, na administração do Estado, desde 1944.

(http://www.dgotdu.pt/PresentationLayer/dgotdu_site_inst01.aspx)

A recente reforma orgânica da DGOTDU, operada em 2007 no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), conjugada com a revisão do regime jurídico do sistema de gestão territorial (DL nº 380/99, de 22 de Setembro), presentemente em curso, procede a uma reorientação da missão da Direcção-Geral no sentido da clarificação e do reforço das suas responsabilidades de autoridade técnica nacional de ordenamento do território e de urbanismo.

No exercício dessas responsabilidades, ganham particular relevância:

- O acompanhamento e a avaliação regular do funcionamento do sistema e das práticas de gestão territorial;

- As funções normativa e de orientação e apoio técnico à prática e aos agentes das transformações territoriais;

- A divulgação de boas práticas e as acções de formação e informação dirigidas à capacitação dos agentes territoriais, públicos e privados, e aos cidadãos em geral.

Esta reforma orgânica veio igualmente clarificar as responsabilidades da DGOTDU em matéria de acompanhamento das políticas territorial e urbana nos âmbitos comunitário, europeu e internacional, através da representação nacional nas organizações e entidades responsáveis pela formulação das bases técnicas dessas políticas e da promoção da respectiva aplicação e avaliação no território nacional.

Finalmente, com a nova Lei Orgânica da DGOTDU foi também criado o Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, previsto na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo desde 1998.

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