A Direc��o-Geral do Ordenamento do Territ�rio e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) � o organismo p�blico nacional respons�vel pela �rea do ordenamento do territ�rio e do desenvolvimento urbano, sucedendo nessa responsabilidade ao organismo com o mesmo nome, criado pelo Decreto-Lei n.o 271/94, de 28 de Outubro, e aos que o antecederam no exerc�cio dessas fun��es, na administra��o do Estado, desde 1944.

(http://www.dgotdu.pt/PresentationLayer/dgotdu_site_inst01.aspx)

A recente reforma org�nica da DGOTDU, operada em 2007 no �mbito do Programa de Reestrutura��o da Administra��o Central do Estado (PRACE), conjugada com a revis�o do regime jur�dico do sistema de gest�o territorial (DL n� 380/99, de 22 de Setembro), presentemente em curso, procede a uma reorienta��o da miss�o da Direc��o-Geral no sentido da clarifica��o e do refor�o das suas responsabilidades de autoridade t�cnica nacional de ordenamento do territ�rio e de urbanismo.

No exerc�cio dessas responsabilidades, ganham particular relev�ncia:

- O acompanhamento e a avalia��o regular do funcionamento do sistema e das pr�ticas de gest�o territorial;

- As fun��es normativa e de orienta��o e apoio t�cnico � pr�tica e aos agentes das transforma��es territoriais;

- A divulga��o de boas pr�ticas e as ac��es de forma��o e informa��o dirigidas � capacita��o dos agentes territoriais, p�blicos e privados, e aos cidad�os em geral.

Esta reforma org�nica veio igualmente clarificar as responsabilidades da DGOTDU em mat�ria de acompanhamento das pol�ticas territorial e urbana nos �mbitos comunit�rio, europeu e internacional, atrav�s da representa��o nacional nas organiza��es e entidades respons�veis pela formula��o das bases t�cnicas dessas pol�ticas e da promo��o da respectiva aplica��o e avalia��o no territ�rio nacional.

Finalmente, com a nova Lei Org�nica da DGOTDU foi tamb�m criado o Observat�rio do Ordenamento do Territ�rio e do Urbanismo, previsto na Lei de Bases da Pol�tica de Ordenamento do Territ�rio e de Urbanismo desde 1998.

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