O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, abreviadamente designado por MADRP, é o departamento governamental que tem por missão definir as políticas agrícola, agro-alimentar, silvícola, de desenvolvimento rural e das pescas, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, da protecção, qualidade e segurança da produção agro-alimentar, e assegurar o planeamento e coordenação da aplicação dos fundos nacionais e comunitários a favor da agricultura, das florestas, do desenvolvimento rural e das pescas.

Na prossecução da sua missão, são atribuições do MADRP:

a) Conceber, desenvolver, coordenar e executar a política nas áreas da agricultura, da silvicultura, da produção agro-alimentar e agro-florestal, do desenvolvimento rural e das pescas centradas na melhoria da competitividade das actividades económicas e dos territórios, salvaguardando a defesa do ambiente, da biodiversidade e dos recursos naturais;

b) Assegurar a protecção, a qualidade e a segurança da produção agro-alimentar;

c) Promover a defesa, a protecção e a utilização sustentável dos recursos florestais, naturais e da pesca;

d) Dinamizar e apoiar a investigação científica e tecnológica nas áreas da agricultura, da silvicultura, da produção agro-alimentar e agro-florestal, do desenvolvimento rural e das pescas, numa perspectiva de inovação e qualidade dos modos de produção e dos produtos;

e) Aperfeiçoar as condições de suporte ao desenvolvimento económico, social e ambiental nas áreas da agricultura, da silvicultura, da produção agro-alimentar e agro-florestal, do desenvolvimento rural e das pescas e à qualificação, valorização e desenvolvimento dos territórios rurais, designadamente através da melhoria das infra-estruturas, da formação e aperfeiçoamento profissional dos agentes económicos e sociais e do fomento de parcerias estratégicas;

f) Assegurar o planeamento, a coordenação, a gestão e o controlo da aplicação dos instrumentos financeiros nacionais e comunitários a favor da agricultura, da silvicultura, da produção agro-alimentar e agro-florestal, do desenvolvimento rural e das pescas.

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