De acordo com a legislação comunitária e sua transposição para o ordenamento jurídico nacional, a responsabilidade pela gestão e destino final dos resíduos de embalagens cabe aos operadores económicos que colocam embalagens no mercado. Contudo, essa responsabilidade pode, nos termos da lei, ser transferida para uma entidade devidamente licenciada para o efeito.

Neste contexto foi criada a Sociedade Ponto Verde, que reúne diversos accionistas (Embaladores/Importadores, Distribuidores, Autarquias, Fabricantes de Embalagens e de Materiais de Embalagem) apostados em dar cumprimento às suas obrigações ambientais e legais, através da organização e gestão de um circuito que garante a retoma, valorização e reciclagem de resíduos de embalagens não-reutilizáveis, denominado Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE).

(http://www.pontoverde.pt/artigo_classe.aspx?sid=8e520c4e-af58-43a1-a9a6-f9727ef5188c&cntx=FPNFE6V543gZwUd8uYt%2FilGxIEItuZbxiiCQq6Mg78A%3D#)

A acreditação dos retomadores/recicladores pela Sociedade Ponto Verde, propostos pela Plastval é necessária porque o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE) gerido pela Sociedade Ponto Verde (SPV) e do qual a PLASTVAL é parte integrante tem regras de funcionamento e procedimentos operacionais específicos bem definidos. Para que a Indústria Recicladora Portuguesa possa ter acesso aos resíduos encaminhados para valorização através do SIGRE, é necessário proceder à acreditação de Retomadores/Recicladores, com vista ao enquadramento destes nos trâmites de funcionamento do sistema.

(http://www.plastval.pt/conteudo/retomador_reciclador/acreditacao.html)