Considerando que a água, além de ser um recurso natural vital, é também um componente fundamental do ambiente biofísico;

Considerando que as águas residuais brutas provenientes do sector de actividade de amianto têm grande significado, sobretudo pela presença de amianto, substância considerada altamente poluente, que, devido à sua toxicidade, tem graves consequências para a saúde humana e para o ambiente;

Considerando que se impõe uma acção geral e simultânea por parte das entidades públicas e privadas e dos cidadãos em geral com vista à protecção das águas contra a poluição;

Tendo em conta a necessidade de transposição para o direito interno da Directiva n.º 87/217/CEE, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto;

Com fundamento no n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/90 , de 7 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, o seguinte:

(...) 1 - Todas as águas residuais provenientes do fabrico do fibrocimento devem ser recicladas e, se a reciclagem não for técnica ou economicamente viável, as medidas tomadas para assegurar a eliminação adequada das águas residuais contendo amianto devem ser comunicadas imediatamente, para efeitos de aprovação, à Direcção-Geral do Ambiente. (...).

(http://www.epralima.pt/inforadapt/index.php/inforadapt/content/view/full/498)

Relativamente aos contaminantes do ar, é de referir a importância da exposição a compostos orgânicos voláteis (VOCs), emitidos por materiais de construção, mobiliário, colas, impressoras, fotocopiadoras, etc., e que são em grande número. Com efeito, as propriedades irritativas e neurotóxicas destes compostos a concentrações elevadas tornaram atractiva a ideia de que a exposição a vários destes compostos poderia ter um efeito tóxico. No entanto, os conhecimentos sobre os seus mecanismos de actuação e a relação dose-resposta permanecem ainda muito limitados, não permitindo conclusões definitivas. Outros contaminantes são as fibras (por exemplo, asbestos), os bioaerossóis (bactérias, vírus, pólenes), as fontes exteriores, os factores físicos (temperatura, humidade, ruído), os contaminantes gerados pela actividade humana (como o dióxido de carbono) e outros, como os pesticidas ou o fumo do tabaco (Redlich, Sparer e Cullen, 1997).

(http://www.ensp.unl.pt/dispositivos-de-apoio/cdi/cdi/sector-de-publicacoes/revista/2000-2007/pdfs/1-04-2001.pdf)