norma de qualidade do ambiente, norma de qualidade ambiental

Atendendo a que existem múltiplas camadas de contenção, uma ruptura desta poderia no entanto provocar níveis significativos de radioactividade nos rios ou no ambiente marinho. É por conseguinte conveniente analisar os possíveis danos para o ambiente e para o homem. A Comissão lançou um programa de investigação sobre os efeitos na vida animal e vegetal da região e os correspondentes danos ecológicos, bem como sobre o desenvolvimento de uma filosofia e de uma metodologia de estabelecimento de normas de protecção tendo em vista a criação de normas de qualidade do ambiente. Estas poderão ulteriormente ser utilizadas na avaliação das consequências de um derrame significativo de resíduos líquidos radioactivos.

(http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&lng1=en,pt&lng2=bg,da,de,el,en,es,fi,fr,ga,it,nl,pt,ro,sv,&val=252001:cs&page=1&hwords=normas+de+qualidade+do+ambiente%7E)

Em termos gerais, pode entender-se um instrumento de política de ambiente como o meio utilizado pelas autoridades ambientais para promover a implementação de medidas por parte dos agentes, ou para alterar os seus comportamentos, com vista à redução e controlo das pressões e dos impactes das actividades económicas no ambiente. São exemplos de instrumentos de política de ambiente a definição de uma norma de qualidade ambiental, o estabelecimento de uma taxa de emissão, ou a celebração de um acordo voluntário.

(http://ecoman.dcea.fct.unl.pt/projects/pigs/pigs_ecoman.pdf)