A auto-estrada do Sul (A2) - que liga Lisboa ao Algarve - mereceu ontem a condenação do Tribunal de Justiça Europeu. Apesar da demora na decisão, as associações ambientalistas Quercus, Geota e Liga para a Protecção da Natureza, que apresentaram a queixa, congratulam-se com a condenação do Estado português. Agora, para compensar o impacte ambiental negativo, o Governo já decidiu o alargamento da Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde.

O projecto de alargamento da ZPE, que está a ser elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN), foi pedido pelo Ministério do Ambiente para ser apresentado à Comissão Europeia como uma medida compensatória do impacte ambiental na ZPE da zona de Castro Verde.

(http://jn.sapo.pt/2006/10/27/sul/governo_alarga_zona_proteccao_especi.html)

Existem muitas dúvidas sobre tudo o que rodeia a ideia apresentada para a implementação da Marina da Barra. Em primeiro lugar o Instituto do Ambiente parece não conseguir esconder que algo vai mal e não está a ser bem explicado, até porque não disponibilizou a totalidade dos documentos, nem mesmo promoveu o debate público para uma melhor participação dos interessados no processo de avaliação de impacto ambiental. É mau quando se parte desta forma para algo que será tão marcante para o ambiente.

Surge, então, outra questão: por que é que vai afectar o ambiente? É tão simples como o facto de a área prevista para a construção do empreendimento estar inserida na Zona de Protecção Especial, cujo estatuto de protecção deve obedecer ao estipulado, designadamente, no Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro e no Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril. Segundo o próprio resumo não técnico do Estudo de Impacto Ambiental, essa zona é utilizada "como habitat de alimentação e repouso por diversas espécies de aves aquáticas, especialmente no período invernante", pelo que "a área do empreendimento assume particular importância para este grupo faunístico". Pois bem, "de facto, é a presença das aves aquáticas que justificou a classificação da Ria de Aveiro como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens, na qual se inclui a zona de intervenção".

(http://www.centroaveiro.com/mpcore.php?name=Noticias&file=article&sid=1292)