Cada país signatário tem por obrigação tomar as medidas adequadas e necessárias para evitar a extinção das espécies selvagens migratórias. Nesta convenção ficou acordado que cada uma das partes deve: (...)

- na medida do possível, prevenir, reduzir ou controlar os factores que estão a ameaçar ou que poderão ameaçar a espécie, incluindo o controlo da introdução, ou o controlo ou eliminação, de espécies exóticas.

(http://www.uma.pt/Investigacao/Tartaruga/html/body_p17-leis.htm)