Conven��o sobre Zonas H�midas de Import�ncia Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aqu�ticas, Conven��o sobre Zonas H�midas, Conven��o de Ramsar

Conven��o sobre Zonas H�midas de Import�ncia Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aqu�ticas

As Partes Contratantes:

Reconhecendo a in[ter]depend�ncia do homem e do seu ambiente;

Considerando as fun��es ecol�gicas fundamentais das zonas h�midas enquanto reguladoras dos regimes de �gua e enquanto habitats de uma flora e fauna caracter�sticas, especialmente de aves aqu�ticas;

Conscientes de que as zonas h�midas constituem um recurso de grande valor econ�mico, cultural, cient�fico e recreativo, cuja perda seria irrepar�vel;

Desejando p�r termo, actual e futuramente, � progressiva invas�o e perda de zonas h�midas; (...)

concordam no que se segue: (...)

1- Para efeitos desta Conven��o, as zonas h�midas s�o �reas de p�ntano, charco, turfa ou �gua, natural ou artificial, permanente ou tempor�ria, com �gua estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo �reas de �gua mar�tima com menos de seis metros de profundidade na mar� baixa.

2-Para efeitos desta Conven��o, as aves aqu�ticas s�o p�ssaros ecologicamente dependentes de zonas h�midas. (...)

(http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LI_7492_1_0001.htm)

A Conven��o sobre Zonas H�midas constitui um tratado inter-governamental adoptado a 2 de Fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, relativo � conserva��o e ao uso racional das Zonas H�midas. Desde ent�o, e at� hoje, j� assinaram esta Conven��o cerca de 150 pa�ses, entre os quais Portugal, que contribui com 17 s�tios Ramsar para os cerca de 1430 existentes nos cinco continentes. (...)

O Governo Portugu�s assinou e ratificou esta conven��o em 1980 (Dec. Lei n.� 101/80, de 9 de Outubro), tendo proposto at� ao momento dezassete zonas h�midas de Portugal como S�tios Ramsar, de import�ncia internacional. Destas, cinco est�o ainda em processo de classifica��o internacional.

(http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAOTDR/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20060201_MAOTDR_Com_Dia_Zonas_Humidas.htm)

A Conven��o sobre Zonas H�midas constitui um tratado inter-governamental adoptado em 2 de Fevereiro de 1971 na cidade iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Conven��o � geralmente conhecida como "Conven��o de Ramsar" e representa o primeiro dos tratados globais sobre conserva��o.

(http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Envolvimento+Internacional/Conven%C3%A7%C3%A3o+de+Ramsar/)