Conven��o sobre Zonas H�midas de Import�ncia Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aqu�ticas
As Partes Contratantes:
Reconhecendo a in[ter]depend�ncia do homem e do seu ambiente;
Considerando as fun��es ecol�gicas fundamentais das zonas h�midas enquanto reguladoras dos regimes de �gua
e enquanto habitats de uma flora e fauna caracter�sticas, especialmente de aves aqu�ticas;
Conscientes de que as zonas h�midas constituem um recurso de grande valor econ�mico, cultural, cient�fico
e recreativo, cuja perda seria irrepar�vel;
Desejando p�r termo, actual e futuramente, � progressiva invas�o e perda de zonas h�midas; (...)
concordam no que se segue: (...)
1- Para efeitos desta Conven��o, as zonas h�midas s�o �reas de p�ntano, charco, turfa ou �gua, natural
ou artificial, permanente ou tempor�ria, com �gua estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo
�reas de �gua mar�tima com menos de seis metros de profundidade na mar� baixa.
2-Para efeitos desta Conven��o, as aves aqu�ticas s�o p�ssaros ecologicamente dependentes de zonas
h�midas. (...)
(http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LI_7492_1_0001.htm)
A Conven��o sobre Zonas H�midas constitui um tratado inter-governamental adoptado a 2 de Fevereiro
de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, relativo � conserva��o e ao uso racional das Zonas H�midas. Desde ent�o,
e at� hoje, j� assinaram esta Conven��o cerca de 150 pa�ses, entre os quais Portugal, que contribui com
17 s�tios Ramsar para os cerca de 1430 existentes nos cinco continentes. (...)
O Governo Portugu�s assinou e ratificou esta conven��o em 1980 (Dec. Lei n.� 101/80, de 9 de Outubro),
tendo proposto at� ao momento dezassete zonas h�midas de Portugal como S�tios Ramsar, de
import�ncia internacional. Destas, cinco est�o ainda em processo de classifica��o internacional.
(http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAOTDR/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20060201_MAOTDR_Com_Dia_Zonas_Humidas.htm)
A Conven��o sobre Zonas H�midas constitui um tratado inter-governamental adoptado em 2 de
Fevereiro de 1971 na cidade iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Conven��o � geralmente conhecida como
"Conven��o de Ramsar" e representa o primeiro dos tratados globais sobre conserva��o.
(http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Envolvimento+Internacional/Conven%C3%A7%C3%A3o+de+Ramsar/)
|