Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas

As Partes Contratantes:

Reconhecendo a in[ter]dependência do homem e do seu ambiente;

Considerando as funções ecológicas fundamentais das zonas húmidas enquanto reguladoras dos regimes de água e enquanto habitats de uma flora e fauna características, especialmente de aves aquáticas;

Conscientes de que as zonas húmidas constituem um recurso de grande valor económico, cultural, científico e recreativo, cuja perda seria irreparável;

Desejando pôr termo, actual e futuramente, à progressiva invasão e perda de zonas húmidas; (...)

concordam no que se segue: (...)

1- Para efeitos desta Convenção, as zonas húmidas são áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa.

2-Para efeitos desta Convenção, as aves aquáticas são pássaros ecologicamente dependentes de zonas húmidas. (...)

(http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LI_7492_1_0001.htm)

A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado inter-governamental adoptado a 2 de Fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, relativo à conservação e ao uso racional das Zonas Húmidas. Desde então, e até hoje, já assinaram esta Convenção cerca de 150 países, entre os quais Portugal, que contribui com 17 sítios Ramsar para os cerca de 1430 existentes nos cinco continentes. (...)

O Governo Português assinou e ratificou esta convenção em 1980 (Dec. Lei n.º 101/80, de 9 de Outubro), tendo proposto até ao momento dezassete zonas húmidas de Portugal como Sítios Ramsar, de importância internacional. Destas, cinco estão ainda em processo de classificação internacional.

(http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAOTDR/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20060201_MAOTDR_Com_Dia_Zonas_Humidas.htm)

A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado inter-governamental adoptado em 2 de Fevereiro de 1971 na cidade iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como "Convenção de Ramsar" e representa o primeiro dos tratados globais sobre conservação.

(http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Envolvimento+Internacional/Conven%C3%A7%C3%A3o+de+Ramsar/)