Por sua vez, a fusão pode realizar-se: (a) mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para outra e a atribuição
aos sócios daquelas de partes, acções ou quotas desta; (b) mediante a constituição de uma nova sociedade para a qual se transferem globalmente
os patrimónios das sociedades fundidas, sendo aos sócios destas atribuídas partes, acções ou quotas da nova sociedade? (...). No primeiro caso,
estamos perante uma absorção ou incorporação: as sociedades absorvidas extinguem-se, integrando-se o seu património na sociedade absorsora.
No segundo caso, estamos perante uma fusão por combinação, uma vez que se extinguem as sociedades fundidas, criando-se em seu lugar uma
nova sociedade. Em qualquer dos casos, exige-se a realização de uma escritura e a inscrição da fusão no registo comercial e é com esta inscrição
que se extinguem para todos os efeitos as sociedades incorporadas ou fundidas, transmitindo-se os direitos e obrigações para a sociedade incorporante
ou para a nova sociedade (...).
(http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/cst_busca_palavras.php?buscajur=homologat%F3ria&exacta=&ficha=6&nid=7860&pagina=1)
[Todos os pontos] do balanço foram afectados pela absorção por parte da sociedade individual de três filiais (...).
(...) O Imobilizado Incorpóreo aumentou 89,5%, até 11,1 milhões, pelo Fundo de Comércio gerado pela fusão por absorção das filiais
antes mencionadas.
(http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/PC12315.pdf)
A incorporação da gráfica liderada por Luciano Patrão e Jaime Baptista da Costa, em situação de controlo conjunto, implicará um aumento
do capital social da Lisgráfica no montante de 4.334.831 euros mediante a emissão de 86.696.620 novas acções, com o valor nominal de 0,05 euros por acção.
(http://www.meiosepublicidade.pt/2008/04/11/cmvm-aprova-fusao-da-lisgrafica-e-heska-sem-opa-2/)
A Galp Energia aprovou o projecto de fusão por incorporação da Gás de Portugal. A GDP é uma sociedade cujo capital social é totalmente
detido pela petrolífera nacional. Em comunicado à CMVM, a Galp mostrou a intenção de efectuar a fusão sem a convocação de uma assembleia-geral
e aponta o primeiro trimestre de 2008 como prazo para a conclusão da operação.
(http://direitoeconomia.com/2007/12/galp-energia-aprova-fusao-por-incorporacao-da-gas-de-portugal/)
|