Considerando que a Directiva 89/130/CEE Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado, estabelece uma definição pormenorizada e adequada de produto interno bruto a preços de mercado (...) [o conselho da União Europeia] adoptou o presente regulamento (...).

(http://www.dgo.pt/legis/RegulamentosComunitarios/REG_CE_3605.pdf)

O rendimento nacional bruto (a preços de mercado) é igual ao PIB diminuído dos rendimentos primários pagos pelas unidades residentes a unidades não residentes e aumentado dos rendimentos primários recebidos do resto do mundo por unidades residentes.

O rendimento nacional bruto (a preços de mercado) é conceptualmente idêntico ao (..) PNB a preços de mercado, tal como, até aqui, é entendido, em geral, nas contas nacionais. (...)

No SEC de 1979, o PNB a preços de mercado era calculado adicionando-se ao produto interno bruto a preços de mercado as remunerações dos empregados e os rendimentos de propriedade recebidos do resto do mundo e deduzindo-se os fluxos correspondentes pagos ao resto do mundo.

(http://www.dgo.pt/legis/RegulamentosComunitarios/REG_CE_2223_SEC95.pdf)

Considerando que a Directiva 89/130/CEE Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (PNBpm), estabelece que a comparabilidade do PNBpm é garantida pelo respeito das definições e das regras de contabilização do Sistema europeu de contas integradas e que o Regulamento (CEE, Euratom) nº 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, prevê que, para o cálculo da taxa média ponderada do IVA, a repartição das operações tributáveis é determinada por meio das contas nacionais, elaboradas de acordo com o Sistema europeu de contas económicas integradas (...) [o conselho da União Europeia] adoptou o presente regulamento (...).

(http://www.dgo.pt/legis/RegulamentosComunitarios/REG_CE_2223_SEC95.pdf)

Em resumo, recapitulemos qual a relação entre os diversos conceitos da contabilidade nacional:

(a) o PNB pm - Produto Nacional Bruto a preços de mercado corresponde à soma do Consumo, do Investimento Bruto e dos Gastos do Estado e, portanto, ao conceito de Despesa Nacional;

(b) o PIB pm - Produto Interno Bruto a preços de mercado corresponde ao PNB pm mais as Exportações, menos as Importações (PIBpm = PNBpm + E - I).

(http://www.lis.ulusiada.pt/cursos/bolonha/ciclos_2007_2008/direito/1_ciclo/docs/direito_financas_publicas_capitulo_2_2007_2008.pdf)