Quem for condenado por crime de emissão de cheque sem cobertura pode ter como sanção acessória a impossibilidade de usar cheques durante seis anos.

(http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC13/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/19970521.htm)

A tendência, nos últimos anos, tem sido para o aumento no número de cheques sem provisão. Desde o início do ano, o Banco de Portugal aponta para 40 mil o número de cheques devolvidos até 150 euros, num valor de 3,6 milhões.

(http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=158441&idselect=9&idCanal=9&p=94)

Quem pensar em utilizar um 'cheque careca' para pagar a infracção de trânsito à GNR-BT, não se pode esquecer que estará a incorrer num crime de burla (...).

(http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=93&id=154389)