Como regra geral, os contratos de aceitação de cartões não permitem ao comerciante aumentar o preço do bem ou serviço pelo facto [de o] cliente pretender pagar com cartão. No entanto, em situações excepcionais e expressamente previstas nas condições gerais de utilização, a entidade emitente poderá cobrar ao titular uma taxa de utilização, de cada vez que um cartão de crédito é utilizado.

(http://www.bportugal.pt/publish/cadernos/cartoes_bancarios_p.pdf)