O Comité Europeu de Reguladores (CESR) e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (ESCB) estão a estudar a implementação de novas medidas e recomendações na área da liquidação e compensação de valores mobiliários. Para tanto, já aprovaram o projecto de dois documentos sobre esta matéria, que hoje são submetidos a consulta pública em todos os países da União Europeia, até dia 31 de Outubro próximo. (...)

Os sistemas de liquidação e compensação desempenham um papel primordial no funcionamento regular dos mercados financeiros porque asseguram a correspondência entre as transacções e os pagamentos a que dão lugar, permitindo a concretização destes. A figura de contraparte central constitui uma vantagem competitiva na medida em que contribui para a eliminação do risco de contraparte, tornando desta forma o mercado mais eficiente e mais líquido.

Ambos os documentos - "Padrões para a Liquidação e Compensação de Valores Mobiliários na União Europeia" e "Objectivo da Aplicação dos Padrões do Sistema Europeu de Bancos Centrais/Comité Europeu de Reguladores" - foram preparados pelo grupo de trabalho do ESCB-CESR, composto por representantes dos reguladores europeus de valores mobiliários, do Banco Central Europeu e dos 15 bancos centrais nacionais da União Europeia.

(http://www.cmvm.pt/NR/exeres/BB1D6832-ECC9-4964-99E9-60D9364819F9.htm)