No DR 15 S�RIE I de 2007-01-22, � publicado o Decreto-Lei n.� 18/2007, do Minist�rio da Economia e da Inova��o, que vem estabelecer a data valor de qualquer movimento de dep�sitos � ordem e transfer�ncias efectuadas em euros, determinando qual o seu efeito no prazo para a disponibiliza��o de fundos ao benefici�rio.

(http://direitoeconomia.com/2007/01/data-valor-de-depositos-a-ordem-e-transferencias-em-euros)

Com a nova lei, em vigor desde 15 de Mar�o, os bancos disponibilizam o dinheiro e atribuem a data-valor sem atrasos em movimentos das contas � ordem.

Para avaliar se os bancos cumprem a lei, entre Maio e Junho, test�mos os dep�sitos em dinheiro ao balc�o, transfer�ncias interbanc�rias e dep�sitos de cheques de bancos diferentes do da conta de destino. Us�mos contas no Banif, Banco Popular, BES, Best, BPI, CGD, Cr�dito Agr�cola, Millennium bcp, Montepio Geral e Santander Totta. Envi�mos-lhes ainda question�rios para apurar o hor�rio que define o dia �til.

Os dep�sitos em dinheiro foram creditados nas contas no mesmo dia, com data-valor. Nas transfer�ncias, os saldos das contas de destino foram creditados no dia �til seguinte. Nos dep�sitos de cheques, foi atribu�da data-valor do dia �til seguinte e as quantias ficaram dispon�veis dois dias �teis depois.

(http://www.deco.proteste.pt/bancos/datas-valor-cumpridas-pelos-bancos-s491071.htm)