hipotecar

O emblemático Hotel Guadiana, que recebeu hóspedes famosos como os Xutos e Pontapés ou John Malcovich e que está encerrado há dois anos, vai ser alvo de posse coerciva e administrativa da autarquia para garantir a sua reabertura.

Em entrevista à Lusa, o presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, afirmou que a unidade hoteleira está a degradar-se e, por essa razão, a autarquia pediu ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (IGESPAR) a classificação do imóvel como património municipal para poder invocar o "interesse público" e tomar posse do edifício.

Luís Gomes ressalvou que só não avançará para a posse coerciva se o actual proprietário, em litígio com os anteriores proprietários por estes considerarem que adquiriu o hotel através de uma venda fraudulenta, demonstrar que "está efectivamente em condições de o reabrir, criando postos de trabalho". (...)

Um desses herdeiros, Carlos Agostinho, disse à Lusa que em 2007 descobriu que o hotel tinha sido vendido ao actual proprietário devido a "uma burla do advogado Luís Sommer Martha, que obteve procurações com falsos pretextos e vendeu o hotel por 1,1 milhões de euros, verba abaixo do seu real valor e da qual se terá apropriado".

A Polícia Judiciária deteve Sommer Martha em Janeiro passado e o advogado ficou em prisão preventiva, acusado dos crimes de burla agravada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. Os herdeiros querem, no âmbito desse processo, a nulidade da venda.

Agostinho sublinhou que "além de Martha ter vendido ilegalmente o hotel ao actual proprietário, este hipotecou o imóvel como garantia de um empréstimo bancário feito no BPN" para financiar a operação.

(http://www.regiaosul.pt/noticia.php?refnoticia=100882)

No que toca às valorizações diferenciadas do mesmo bem em função do tipo de operação , refere-se no relatório, em suporte do juízo conclusivo da falta de aderência à realidade do declarado e da impossibilidade do seu apuramento directo, que a recorrida, em 1991 , adquiriu na urbanização da "Encosta do Lago", na zona da Quinta do Lago, um imóvel pelo valor de 98.761,98 euros, o qual declarou ter vendido em 1997, ou seja, seis anos depois, pelo valor de 109.735,54 euros. Sucede, no entanto, que "a meio caminho", isto é em 1994, a recorrida hipotecou o imóvel em questão pelo valor de 149.639,54 euros, do que faz decorrer que três anos antes da venda, a recorrida assumia que, já então, o dito imóvel tinha um valor de mercado superior àquele por veio a declarar tê-lo vendido em 1997.

(http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/2a9fe3e773c26ebb8025730c00311e35?OpenDocument)