Compete especialmente ao Banco de Portugal "velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando, com essa finalidade, designadamente, a função de refinanciador de última instância". Assim, o Banco exerce a supervisão prudencial das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento. O Governador do Banco de Portugal preside ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, entidade que integra o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de Portugal.

O Banco de Portugal exerce também a supervisão da actuação das instituições na relação com os seus clientes - supervisão comportamental. Neste âmbito, o Banco de Portugal intervém no domínio da oferta de produtos e serviços financeiros - para que as instituições actuem com diligência, neutralidade, lealdade, discrição e respeito no relacionamento com os clientes - e também ao nível da procura de produtos e serviços - estimulando e difundindo informação junto dos clientes bancários, promovendo uma avaliação cuidada dos compromissos que estes assumem e dos riscos que tomam.

Uma iniciativa importante do Banco neste domínio foi a criação do Portal do Cliente Bancário - que permite, entre outras funcionalidades, a apresentação de reclamações sobre as instituições supervisionadas ou de pedidos de localização de activos financeiros em caso de morte dos respectivos titulares.

(http://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/MissaoeFuncoes/Paginas/default.aspx)

BdP revê em forte queda projecções para o euro

O Banco de Portugal (BdP) reviu em forte baixa as previsões para o valor médio do euro face à moeda norte-americana para este ano e o próximo.

No Boletim da Primavera, divulgado esta terça-feira, a instituição liderada por Vítor Constâncio estima uma cotação média do euro de 1,37 dólares para este ano e de 1,36 no próximo.

No Boletim de Inverno, o Banco de Portugal estimava um valor médio anual de 1,49 dólares para este ano e o próximo.

Já no que respeita aos preços do petróleo, o BdP prevê agora um valor médio de 79,8 dólares por barril para este ano e de 83,8 dólares em 2011. Antes, as previsões apontavam para preços médios de 80,5 dólares e 86,3 dólares.

(http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=2&id_news=134363)

Ainda no plano externo, é de referir que, para além dos compromissos junto do SEBC, o Banco de Portugal cumpre também com vários requisitos estatísticos junto de vários Organismos Internacionais, sendo de destacar, designadamente, o EUROSTAT (no domínio das estatísticas de responsabilidade partilhada entre o BCE/DG Statistics e o Eurostat), o Fundo Monetário Internacional (FMI), em particular no domínio do Special Data Dissemination Standard (SDDS), o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Por último refira-se que o BP emite instruções, que, caso a caso, definem o quadro normativo de reporte de informação estatística ao BP. Estas instruções visam, também, verter, para o plano interno, as normas consagradas nas orientações e nos regulamentos do BCE e/ou do Conselho, decorrentes da participação do BP no Eurosistema.

(http://cse.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=85027895&att_display=n&att_download=y)