Banco Central Europeu, BCE

O Banco Central Europeu (BCE) foi criado no contexto da concretização da última fase da UEM. Esta instituição vem suceder ao Instituto Monetário Europeu (IME), cuja principal função incidia na coordenação da cooperação entre bancos centrais nacionais (...). Com a implementação da política monetária única, revela-se fundamental a existência de um organismo que efectue o controlo da estabilidade dos preços e seja responsável pela execução da política monetária única.

A actividade do BCE, tal como a dos bancos centrais nacionais, é independente das instituições políticas, seja a nível da UE ou dos Estados-Membros. A autonomia política desta instituição encontra-se estabelecida no Tratado da UE e nos seus próprios Estatutos. O BCE é também independente no que se refere à sua gestão financeira, já que possui o seu próprio orçamento e o seu capital é subscrito pelos bancos centrais nacionais da zona euro.

Juridicamente, esta instituição possui capacidade para adoptar regulamentos e para tomar as decisões necessários à realização da sua missão. Pode ainda emitir recomendações e pareceres (não vinculativos).

(http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=4823)