Sistema de Pagamentos de Grandes Transacções, SPGT

Foi assegurada a compatibilização dos sistemas internos do Tesouro com o sistema de pagamentos de grandes transacções (SPGT), no qual a DGT participa desde o seu princípio em 1996. Este sistema interbancário, sendo de utilização obrigatória para pagamentos a realizar em Portugal, superiores a 500 000 euros, funciona exclusivamente em euros desde o início do período de transição. Foi assegurada igualmente a participação do Tesouro no novo sistema TARGET, que resulta do alargamento da utilização dos SPGT nacionais ao "espaço euro" através de um interlinking da responsabilidade do BCE.

Para a realização de pagamentos internacionais por transferência bancária e em complemento do TARGET para o "espaço euro", a DGT aderiu ao chase trader. Os pagamentos por conta de serviços e organismos públicos, em euros e em divisas, têm ainda sido assegurados através do sistema de emissão de cheques worldlink.

A realização de cobranças e de pagamentos em euros exigiu também uma actuação incidente sobre o sistema de compensação do Tesouro (SCT), que relaciona o MPT e o SCE com a SIBS e assegura a participação do Tesouro nas compensações financeiras interbancárias de cheques, TEI e Multibanco. Por seu turno, a ligação ao TARGET implicou a introdução de alterações ao sistema de tratamento de grandes transações (TGT), que constitui o interface do SPGT/TARGET com o MPT e o SCE.

(http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/DESPACHO_09501_2001_2.htm)