definição: estabelecimento hoteleiro com pelo menos seis quartos e uma sala
de refeições, localizados em pisos contíguos,
com acessos próprios e directos aos espaços reservados aos utentes,
ocupando a totalidade ou uma parte independente de um edifício
e cujas instalações, equipamento, aspecto geral, localização ou
capacidade não lhe permite ser classificado como hotel ou estalagem
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