Quando uma das partes não cumpre o contrato de arrendamento, verifica-se o fim do arrendamento por resolução. Se o incumprimento acontecer por parte do senhorio, o inquilino tem o direito de pôr termo ao contrato e, eventualmente, exigir uma indemnização. Se for o inquilino a não cumprir as condições acordadas no arrendamento ou a incorrer nas situações de incumprimento tipificadas na lei, o senhorio pode-lhe mover uma acção de despejo.

(http://classificados.clix.pt/guias.html?categoria=142&topico=46&pos=77)