O Estado (...) não irá impor aos restantes accionistas o modelo estratégico de reestruturação do sector energético. Todavia, está interessado e disposto a criar as condições normativas que permitam a concretização de propostas congruentes com o modelo que considera mais adequado aos interesses das empresas envolvidas e aos interesses nacionais.

(http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunicacao/Outros_Documentos/20030403_Gov_Doc_Sector_Energetico.htm)