Antes da assinatura do pré-contrato, o futuro franchisado deverá poder comprovar as informações escritas relativas ao conteúdo deste contrato, bem como as despesas dele resultantes para o candidato. Se o contrato de franchising for assinado, todos os pagamentos serão reembolsados pelo franchisador, ou serão tomados em consideração relativamente ao direito de entrada, se a este houver lugar.

(http://www.4best.pt/ptfranchising/legislacao.asp)