A Autoridade da Concorr�ncia (AdC) aplicou coimas e san��es no valor de
26 milh�es de euros at� Outubro
deste ano, valor que contrasta com os quatro milh�es de euros
referentes a 2004, revelou hoje o presidente da
institui��o, Abel Mateus.
No entanto, parte importante destas san��es � objecto de recurso para o
Tribunal do Com�rcio.
A regra, ali�s, explicou Teresa Moreira da AdC, � que haja recurso das
condena��es, quer ao n�vel
da sua fundamenta��o quer relativamente ao montante da san��o. Da� que,
sublinha Abel Mateus, n�o sirvam
de receita de base para a elabora��o do or�amento da Autoridade.
(http://www.negocios.pt/default.asp?CpContentId=266495)
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