Tribunal do Com�rcio

A Autoridade da Concorr�ncia (AdC) aplicou coimas e san��es no valor de 26 milh�es de euros at� Outubro deste ano, valor que contrasta com os quatro milh�es de euros referentes a 2004, revelou hoje o presidente da institui��o, Abel Mateus.

No entanto, parte importante destas san��es � objecto de recurso para o Tribunal do Com�rcio. A regra, ali�s, explicou Teresa Moreira da AdC, � que haja recurso das condena��es, quer ao n�vel da sua fundamenta��o quer relativamente ao montante da san��o. Da� que, sublinha Abel Mateus, n�o sirvam de receita de base para a elabora��o do or�amento da Autoridade.

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