A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas e sanções no valor de 26 milhões de euros até Outubro deste ano, valor que contrasta com os quatro milhões de euros referentes a 2004, revelou hoje o presidente da instituição, Abel Mateus.

No entanto, parte importante destas sanções é objecto de recurso para o Tribunal do Comércio. A regra, aliás, explicou Teresa Moreira da AdC, é que haja recurso das condenações, quer ao nível da sua fundamentação quer relativamente ao montante da sanção. Daí que, sublinha Abel Mateus, não sirvam de receita de base para a elaboração do orçamento da Autoridade.

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