Considera-se, por isso, que para assegurar o cumprimento dos
compromissos assumidos por Portugal com a adopção
da Directiva n.º 2003/30/CE, bem como dos compromissos nacionais
decorrentes do Protocolo de Quioto, nomeadamente
das disposições constantes do Programa Nacional para as Alterações
Climáticas (PNAC), aprovado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho, deverão ser tomadas
medidas para promover o mercado dos
bio combustíveis, nomeadamente a redução da carga fiscal incidente
sobre os bio combustíveis e, em particular,
no que se refere ao imposto sobre produtos petrolíferos e
energéticos (ISP). Tem sido esta a solução
que tem vindo a ser adoptada por outros países da União Europeia.
(http://www.vidaeconomica.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ve.stories/6130)
A recente subida de 2,5 cêntimos do ISP por litro de combustível
levou já a uma actualização dos preços
da gasolina e do gasóleo. Para Junho está previsto novo aumento de 2,5
cêntimos do ISP, pelo que o peso dos
impostos sobre estes bens deverá ser ainda maior no final de 2006.
(http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=189982&idselect=181&idCanal=181&p=0)
|