Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, ISP

Considera-se, por isso, que para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal com a adopção da Directiva n.º 2003/30/CE, bem como dos compromissos nacionais decorrentes do Protocolo de Quioto, nomeadamente das disposições constantes do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho, deverão ser tomadas medidas para promover o mercado dos bio combustíveis, nomeadamente a redução da carga fiscal incidente sobre os bio combustíveis e, em particular, no que se refere ao imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Tem sido esta a solução que tem vindo a ser adoptada por outros países da União Europeia.

(http://www.vidaeconomica.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ve.stories/6130)

A recente subida de 2,5 cêntimos do ISP por litro de combustível levou já a uma actualização dos preços da gasolina e do gasóleo. Para Junho está previsto novo aumento de 2,5 cêntimos do ISP, pelo que o peso dos impostos sobre estes bens deverá ser ainda maior no final de 2006.

(http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=189982&idselect=181&idCanal=181&p=0)