O Código Civil de 1966, embora sem alterações significativas,
introduziu um regime de vendas a prestações
que revelava alguma preocupação com a posição do comprador e o modelo
de responsabilidade objectiva para os danos
causados por instalações de energia eléctrica ou gás.
(http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/efemerides/consumidor/evolucao.htm)
Assim, a partir dos resultados do inquérito realizado em 1994, foi
produzido um trabalho, que não só
apresentava uma análise dos principais indicadores da actividade da VPC
[(Venda por Correspondência)] e
da VD [(Venda à Distância)] em 1993, como, também, uma explanação das
características fundamentais daquelas
modalidades de venda e algumas notas históricas e de natureza
conceptual.
(http://www.dgcc.pt/anexos/vendas%20domiciliarias%20e%20a%20distancia%20(402%20KB).doc)
|