Passando ao caso em apre�o, o que � pun�vel (...) � a instala��o (ou amplia��o) de uma sucata sem pr�vio licenciamento municipal, pelo que a consuma��o da infrac��o deu-se no preciso momento em que a sucata foi instalada (...). O facto de a sucata n�o poder funcionar sem licenciamento � uma quest�o diversa, com consequ�ncias completamente diferentes, sendo uma delas, o seu encerramento.

(http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/5af55e19104065ba802571a0004b80b6?OpenDocument)

A maior e mais antiga sucata de Leiria, situada na Rua Paulo VI, ser� deslocada para uma das zonas industriais do concelho de Leiria. (...)

A proposta apresentada pela autarquia prev� que o propriet�rio adquira a parcela destinada � nova sucata. Em troca, os terrenos da actual da Rua Paulo VI seriam considerados (no plano de urbaniza��o que est� a ser preparado para a zona) �rea de constru��o, elevando o seu valor e permitindo mais-valias ao propriet�rio. (...)

Num cen�rio de acordo caberia ao propriet�rio a responsabilidade de deslocar as duas dezenas de fam�lias de etnia cigana que se encontram a ocupar parte dos terrenos do actual ferro-velho.

(http://www.jornaldeleiria.pt/index.php?article=7126&visual=1)