Passando ao caso em apreço, o que é punível (...) é a instalação (ou ampliação) de uma sucata sem prévio licenciamento municipal,
pelo que a consumação da infracção deu-se no preciso momento em que a sucata foi instalada (...).
O facto de a sucata não poder funcionar sem licenciamento é uma questão diversa, com consequências completamente diferentes,
sendo uma delas, o seu encerramento.
(http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/5af55e19104065ba802571a0004b80b6?OpenDocument)
A maior e mais antiga sucata de Leiria, situada na Rua Paulo VI, será deslocada para uma das zonas industriais do concelho de
Leiria. (...)
A proposta apresentada pela autarquia prevê que o proprietário adquira a parcela destinada à nova sucata. Em troca, os
terrenos da actual da Rua Paulo VI seriam considerados (no plano de urbanização que está a ser preparado para a zona) área
de construção, elevando o seu valor e permitindo mais-valias ao proprietário. (...)
Num cenário de acordo caberia ao proprietário a responsabilidade de deslocar as duas dezenas de famílias de etnia cigana que se
encontram a ocupar parte dos terrenos do actual ferro-velho.
(http://www.jornaldeleiria.pt/index.php?article=7126&visual=1)
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