Os espaços verdes e ou de utilização colectiva são espaços públicos descobertos, integrados na estrutura verde onde se conjuga a presença de materiais inertes e materiais vegetais de forma a possibilitar a circulação pedonal, estada e lazer da população, bem como as funções de regulação ambiental, protecção e enquadramento inerentes aos espaços verdes, não sendo permitida a sua desafectação para outras finalidades.

(http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LN_27091_1_0001.htm)