A definição da acção da Arquitectura como um direito dos cidadãos e como valor essencial para o desenvolvimento equilibrado das cidades e do território, nomeadamente, na qualidade de vida, coesão social e competitividade, é um valor defendido desde sempre pela Ordem dos Arquitectos. No último Congresso da Ordem dos Arquitectos, em Almada, foi aprovada a Moção "Estruturas Descentralizadas da Ordem dos Arquitectos - uma visão local para uma acção global", fruto de uma iniciativa conjunta das Delegações e Núcleos da Ordem dos Arquitectos, quer do Sul, quer do Norte.

(http://arquitectos.pt/?no=101003654:062007)

A OA informa que só os diplomas inscritos no Ponto 7.1 do Anexo V da Directiva 2005/36/CE de 07 de Setembro, nos termos definidos na Secção 8 - Arquitecto, asseguram a livre circulação, estabelecimento e exercício da profissão de Arquitecto dentro do espaço da União Europeia.

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