O Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU), documento base para a construção de edifícios, vai ser revisto. O secretário de Estado das Obras Públicas (...) confirmou ao JPN que o texto do novo RGEU "foi apresentado à Ordem dos Arquitectos, à Ordem dos Engenheiros, urbanistas, associações dos projectistas e consultores, e associações de construção civil", no dia 24 de Março.

(...) afirmou também que os comentários à proposta devem chegar até ao final de Abril. O documento pode assim ainda ser alterado. "Só nessa altura existirá um documento final e será possível dizer quais são as alterações. Estar a falar disso agora é prematuro", explicou o secretário de Estado. O RGEU data já de 1951 e foi actualizado algumas vezes. Segundo o texto do Portal do Governo, essas tentativas de actualização "resultaram em alterações pontuais, e traduziram-se num conjunto de normas avulsas que rapidamente se desajustaram da realidade."

(http://jpn.icicom.up.pt/2004/04/02/novo_regulamento_de_edificacoes_urbanas_para_maio.html)