1 - Os projectos base de construção para qualquer dos componentes do sistema mencionados no n.° 2 do artigo 1.° devem integrar:

a) Memória descritiva e justificativa;

b) Planta de localização, com implantação dos principais componentes;

c) Descrição detalhada dos dispositivos de segurança de que a instalação fica dotada, incluindo comunicações e telecomunicações internas e externas, sempre que necessárias;

d) Planos de segurança e emergência para casos de acidentes;

e) Indicação das principais normas e códigos técnicos a observar no projecto, na construção e na operação;

f) Análise dos impactes ambientais resultantes da construção e da exploração da instalação, através da realização do respectivo estudo, devendo este obrigatoriamente mencionar as medidas necessárias para minimizar os impactes negativos evidenciados;

g) Planeamento da construção, com a indicação das previsíveis ampliações ou extensões;

h) Estrutura organizacional.

(http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LN_3704_1_0001.htm)

A prestação de serviços compreende genericamente as seguintes actividades: Análise/verificação do projecto de base, incluindo reconhecimentos, sondagens e levantamentos topográficos; análise/verificação/revisão do projecto de execução, incluindo reconhecimentos, sondagens e levantamentos topográficos; gestão ambiental; controle de qualidade; controlo topográfico; controlo do planeamento e execução dos trabalhos; controlo de quantidades e custos; controlo de fornecimento de materiais e montagem dos equipamentos; condução administrativa da obra; coordenação de segurança e saúde em projecto e obra, conforme o estipulado no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro; registo fotográfico e vídeo dos trabalhos; procura e comissionamento; verificação e recepção das telas finais; fecho de contas da empreitada.

(http://compras.gov.pt/compras/concursos/detalhe.aspx?FRAMELESS=true&NRNODEGUID=%7BB7850D15-49D6-4DAD-A222-49C346881728%7D&idc=2611015190)

Ao fim de anos de luta Alfredo da Costa parecia ter tido eco do seu enorme esforço na construção de uma Maternidade ao ver inscritas verbas para a sua construção no Orçamento de Estado; ter sido escolhido o local da sua construção; ter sido feito o cálculo de despesas assim como o anteprojecto da construção mas, apesar de tudo isto, infelizmente não se veio a concretizar a construção da Maternidade.

(http://tecnicosmac.no.sapo.pt/maternidade.htm)