Os 160 fogos têm tipologia T2 e T3 e serão atribuídos através de venda a preços condicionados ou em regime de rendas apoiadas, conforme a opção dos candidatos.

A construção destes 160 fogos insere-se no programa de desenvolvimento habitacional do concelho, que já permitiu a entrega de 48 fogos em 1998 e a cedência de lotes para auto-construção em Monte Gordo.

No âmbito do mesmo programa, têm também sido reparadas casas degradadas nas freguesias de Vila Nova de Cacela, Monte Gordo e Vila Real de S. António.

(http://www.algarvedigital.pt/algarve/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=563&mode=thread&order=0&thold=0)

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António remeteu para fiscalização prévia deste Tribunal dois "Contratos de Empréstimo", celebrados com o Banco BPI, S.A, Sociedade Aberta, no valor de 373.301,00 euros (Proc. nº 103/03) e 4.369.982,12 euros (Proc. nº 104/03) destinados "a financiar, parcialmente, a aquisição de 20 fogos habitacionais, (o primeiro) e de 140 fogos habitacionais (o segundo), destinados a arrendamento, para realojamento das populações residentes em barracas e situações similares (respectivas cláusulas 2ªs).

(http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2003/1sss/ac046-2003-1sss.pdf)