As fossas sépticas, enquanto instalações particulares, individuais ou colectivas de deposição de águas residuais urbanas, estão largamente disseminadas pelo País, nomeadamente em algumas zonas urbanas antigas, em zonas semi-urbanas e em zonas rurais.

O seu adequado funcionamento, nomeadamente quanto ao destino final das lamas, deve ser devidamente acautelado, na medida em que pode constituir um problema ambiental relevante (poluição difusa de solos, aquíferos e águas superficiais) ou mesmo de saúde pública (contaminação de origens utilizadas para abastecimento) e de qualidade de vida (por exemplo, o controlo de odores).

É assim importante procurar uniformizar aspectos como a) utilização de fossas sépticas; b) concepção, dimensionamento e construção de fossas sépticas; c) manutenção de fossas sépticas e recolha e transporte de lamas; d) destino das lamas de fossas sépticas; e) monitorização das lamas recebidas em estações de tratamento; f) modelos e estrutura tarifária e facturação dos serviços e g) regulamentos de serviço.

(http://www.irar.pt/PresentationLayer/ResourcesUser/docum/Rec_1_2007.pdf)