O Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) é um instituto público dotado de
personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, que exerce a sua acção na dependência
tutelar e sob superintendência do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O InCI, I.P. tem por missão regular e fiscalizar o sector da construção e do imobiliário, dinamizar,
supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector, produzir informação estatística e análises
sectoriais e assegurar a actuação coordenada do Estado no sector.
(http://www.inci.pt/Portugues/inci/Paginas/missaoAtribuicoes.aspx)
Na semana em que levou a cabo mais uma acção inspectiva, desta feita na zona Norte do País, o InCI - Instituto da
Construção e do Imobiliário divulgou que 23 por cento das empresas fiscalizadas nos últimos três anos se encontravam
em situação irregular.
De acordo com o InCI, entre 2005 e 2007, foram inspeccionadas 4.237 empresas de construção, com destaque
para o número crescente de entidades fiscalizadas, nomeadamente, 928 empresas em 2005, 1.420 em 2006 e 1.889 no
ano passado.
(http://www.aecops.pt/pls/daecops2/pnews.build_page?text=23430444)
O Instituto da Construção e do Imobiliário vai acabar e pôr em vigor, até 30 de Julho, as 30 portarias que
vão regulamentar o novo Código dos Contratos Públicos, disse hoje em Braga, o seu presidente.
Ponce Leão adiantou, em declarações à agência Lusa, que as portarias estão a ser ultimadas, depois de um processo
de auscultação de associações do sector, de associações empresariais e mesmo de empresas.
(http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=354181&visual=26&rss=0)
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