O Conselho de Presidentes da FIEC - Federação da Indústria Europeia da Construção solicitou à actual presidência
da União Europeia a intensificação de esforços junto dos Estados-membros mais renitentes para o alcance, no próximo
ECOFIN de 6 de Dezembro, de um consenso sobre a adopção de um regime definitivo de taxas reduzidas do IVA, nomeadamente as
aplicáveis a algumas actividades da Construção.
Em alternativa, a FIEC sugere que as disposições da Directiva 99/85/CE, de 22 de Outubro, sejam mantidas
até à aprovação de um regime definitivo sobre a matéria e que as mesmas sejam extensíveis a todos os Estados-membros que
o desejem, conforme mandam os princípios da igualdade de tratamento e da não-discriminação.
(http://www.aiccopn.pt/news.php?news_id=503)
Tendo em conta o facto de que a grande maioria das empresas de construção são PMEs que, regra
geral, não dispõem dos recursos e das competências para optimizar os seus resultados de SST [Segurança e Saúde no Trabalho],
o sector deve unir-se para combater os diversos problemas de segurança e saúde; trata-se de pôr em comum conhecimentos
especializados e informação, incluindo exemplos de boas práticas. A nível da UE, a parceria entre a Federação da
Indústria Europeia da Construção (FIEC) e a Federação Europeia dos Trabalhadores da Construção e da Madeira
(EFBWW) constitui um excelente exemplo. A elaboração de um guia de boas práticas destinado à indústria da construção,
uma declaração conjunta sobre a directiva relativa ao trabalho em altura, bem como trabalhos de investigação sobre o
stresse no trabalho, são alguns exemplos de inicitativas conjuntas recentemente levadas a cabo pela FIEC e a EFBWW.
(http://www.ishst.pt/downloads/content/packse2004.pdf)
A FIEC - Federação Europeia da Indústria da Construção disponibilizou já no seu site as recomendações feitas à
Comissão Europeia no âmbito da revisão da Directiva dos Produtos de Construção.
(http://www.aecops.pt/pls/daecops2/!aecops_web.show_page?action=home_jornal&p_sessao=&xcode=18824668)
Termina esta sexta-feira, dia 1 de Junho, o congresso anual da Federação Europeia da Indústria da Construção
(FIEC, na sua designação original), que juntou durante dois dias em Lisboa os responsáveis das 33 federações nacionais
que compõem aquele organismo.
(http://www.construir.pt/edition.php?edition=6)
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