projectista

A fiscalização levantou um Auto de Notícia em 19/02/2004, verificando as alterações ao nível do piso de garagens e cota de soleira, nomeadamente. Terá assim havido uma demora de 7 a 8 meses na percepção do incumprimento do projecto aprovado. Da parte da DLDF surge como atenuante o facto de dois fiscais se terem reformado no ano de 2003 (...), e que houve um aumento significativo de trabalho de fiscalização e vistorias para um número de efectivos reduzido, com dificuldades acrescidas devido a problemas do foro particular.

Apesar de aceitável como atenuante, já foi notado que a acção fiscalizadora em alguns edifícios é diminuta, ficando sob exclusiva responsabilidade de projectistas e directores técnicos das obras assegurar o cumprimento dos projectos aprovados, ou a apresentação atempada das alterações a sujeitar à CM de Coimbra.

(http://www.cm-coimbra.pt/actas/2004/acta1026.htm)