Existe hoje um grande consenso sobre os objectivos da política energética. Quais são?

- Em primeiro lugar, a política energética deve garantir a segurança do abastecimento: este objectivo decorre do carácter imprescindível da energia para o bom funcionamento das economias e para a promoção do bem estar dos cidadãos;

- Em segundo lugar, a política energética deve promover sistemas energéticos - aqui incluindo tanto a oferta como a procura de energia - que sejam mais amigos do ambiente: este objectivo releva do facto de os sistemas energéticos dominantes serem grandes consumidores de bens ambientais, que importa preservar para as gerações futuras;

- Em terceiro lugar, a política energética deve promover a concorrência, desverticalizando as empresas e criando condições de contestabilidade aos incumbentes: este objectivo visa trazer mais eficiência aos sistemas energéticos, a benefício da competitividade das empresas em geral e do bem estar dos consumidores.

(http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid=%7B19906E95-B605-477B-9EA0-B31F51E7AE1E%7D)

No âmbito do programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia, a Comunidade [Europeia] aplicará, no período de 1998-2002, um programa específico de estudos, análises, previsões e outras acções conexas destinadas ao desenvolvimento futuro da política da energia na Comunidade, adiante denominado «programa Etap».

(http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LC_20183_1_0001.htm)