O NACE [Núcleo de Apoio ao Consumidor de Energia] centra a sua acção em prol da informação e do
apoio ao consumidor de energia, designadamente:
-Informação sobre a legislação e regulamentação aplicáveis aos sectores da electricidade e do gás
natural.
- Informação ao consumidor através da página da ERSE na Internet.
-Publicação de folhetos informativos sobre vários temas nos sectores da electricidade e do gás natural. (...)
(http://www.portaldocidadao.pt/NR/rdonlyres/3C564E7A-BFB7-4D56-B8F2-ED98B3C124CC/0/ON%C3%BAcleodeApoioaoConsumidordeEnergia.pdf)
Os entusiastas de Quioto e os fundamentalistas do ambiente deveriam então, para serem coerentes
com os seus princípios, defender a tributação agressiva do consumidor final de energia, nomeadamente
nos transportes e nos equipamentos eléctricos dos edifícios. Mas isso seria cavalgar o comboio da impopularidade
e é sempre mais fácil defender soluções que, aparentemente, à superfície são excelentes e não trazem ónus para ninguém.
(http://www.negocios.pt/default.asp?CpContentId=279636)
Neste novo contexto, podemos esquecer quaisquer intenções de aumentar a produtividade energética da nossa
economia, de implementar políticas de utilização racional e eficiente da energia ou de criar condições para
obtermos ganhos de competitividade no sector produtivo da economia portuguesa.
Estas hipóteses virão a dar origem a um proteccionismo acrescido para o sector da oferta, com vantagens
nítidas para a comercialização, monopolista, do gás natural que verá, assim, enfraquecidos os seus mais
directos concorrentes.
A pouca concorrência que hoje ainda é possível entre os vários monopólios, isto é, entre as várias
formas de energia final, deixará de existir para passarmos a ter um só, e grande, "monopólio natural" da
energia, com inconvenientes gravosos quer para a economia nacional quer para o consumidor final.
(http://www.jesusferreira.com.pt/joaojesusferreira/tx_critica.asp)
Actualmente, o Regulamento da Qualidade de Serviço impõe que o distribuidor verifique anualmente
o cumprimento desta norma em diversos pontos do país, fornecendo esses dados à Entidade Reguladora.
O cumprimento da norma não é uma garantia [de] que o utilizador final de energia eléctrica
não vai ter nenhum tipo de problemas. Há um conjunto de perturbações que normalmente acontecem, que são
imprevisíveis e impossíveis de evitar.
(http://www.estv.ipv.pt/PaginasPessoais/paulomoises/electricidade%20Industrial/Textos_aulas/perturbacoes.pdf)
A crescente percepção e mediatização dos problemas da qualidade da energia eléctrica (QEE) e o seu potencial
impacto na competitividade das Empresas, exige um maior esclarecimento de todas as partes com responsabilidades
no sector eléctrico, desde o produtor até ao utilizador final, passando pelo operador de rede,
fabricantes de equipamento, bem como pelas entidades governamentais e de regulação.
(http://www.edp.pt/EDPI/Internet/PT/Group/EDPDistribuicao/publications/QEE/QEE.htm)
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