Na área das Energias Renováveis compete à Direcção-Geral de Energia e Geologia, designadamente:

Promover e cooperar na elaboração de normas, regulamentos e especificações técnicas relativos a instalações de conversão de energias renováveis e de incremento da eficiência no uso da energia;

Promover a inventariação dos recursos energéticos renováveis, numa perspectiva de identificação do potencial existente;

Apoiar a implementação de instrumentos financeiros e fiscais, entre outros sistemas de apoio, quer a nível nacional quer comunitário, destinados aos recursos endógenos;

Analisar e emitir parecer técnico sobre programas e projectos de aproveitamento de energias renováveis e de diversificação de fontes energéticas (...).

(http://www.dgge.pt/)

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético Endógeno e Racionalização de Consumos (MAPE), anexo à Portaria nº 394/2004, de 19 de Abril, a Direcção-Geral de Geologia e Energia vem tornar públicos os limites máximos de investimento elegível para os projectos de investimento respeitantes à produção de energia eléctrica com base em fontes de energia renováveis.

(http://www.prime.min-economia.pt/PresentationLayer/ResourcesUser/Legisla%C3%A7%C3%A3o/D691.pdf)

Altos responsáveis da Gas Natural estiveram hoje reunidos, em Lisboa, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para apresentarem a sua intenção de entrar no mercado português.

A delegação da Gas Natural, presidida pelo director-geral dos negócios grossistas, Manuel Fernandez Alvarez, reuniu ao fim da tarde com o director-geral de Energia, Miguel Barreto, a quem apresentou formalmente o pedido de licença para a comercialização de gás natural em Portugal, afirmaram à «Lusa» fontes ligadas ao processo.

(http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=853911&div_id=1728)