O presente projecto pretende contribuir para uma aplicação prática das medidas definidas pelo Programa Nacional para a Eficiência Energética nos Edifícios (P3E), tirando partido da colaboração entre pessoas provenientes de diferentes áreas de formação, investigação e experiência profissional.

Seleccionaram-se quatro áreas de actuação fundamentais, todas elas consideradas na perspectiva da eficiência energética: o planeamento urbano, os sistemas solares passivos, a ventilação natural e o isolamento térmico da envolvente.

(http://www.fct.mctes.pt/projectos/pub/2002/index.asp?dados=true&ficha=true&pID=46877&areaID=21)

Neste sentido, foi apresentado em 2002 o Programa para a Eficiência Energética nos Edifícios (P3E), promovido pela Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE), que reúne um conjunto de acções estratégicas destinadas a moderar a tendência de crescimento dos consumos energéticos nos edifícios em Portugal.

Entre as medidas de intervenção previstas no P3E incluía-se, nomeadamente, a revisão do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), (...) e do Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE), (...) a introdução da certificação energética de edifícios, a definição de requisitos de formação e competência técnica para os técnicos intervenientes no processo de aplicação da regulamentação, a organização de acções de formação acreditadas obrigatórias para a qualificação dos técnicos e a promoção da utilização de energias renováveis nos edifícios.

(http://www.iberfibran.pt/files/EE846_HT_314R_07_estudo_tecnico_economico.pdf)

O Bloco Imediato integra as PeM e os instrumentos (sectoriais e/ou horizontais) em fase de implementação e em planeamento, não contidos no cenário de referência, nomeadamente: (i) PeM adoptadas após 30 de Maio de 2001, como são os casos das medidas preconizadas no âmbito do Programa E4 (Eficiência Energética e Energias Endógenas) e do Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI); (ii) PeM em planeamento, como é o caso do Programa Nacional para a Eficiência Energética nos Edifícios (PNEEE) (...).

(http://www.energiasrenovaveis.com/docs/PNAC.pdf)