[O] seguro [de colheitas] constitui um incentivo ao investimento agrícola e contribui para garantir a estabilidade dos rendimentos dos agricultores. O seguro de colheitas é voluntário, assegurando ao agricultor uma indemnização calculada sobre o montante dos prejuízos verificados nas culturas que tenham origem em qualquer dos riscos abrangidos pela respectiva apólice.

(http://www.ifadap.min-agricultura.pt/ifadap/incentivos/seguros/mainSEGUROS.html#colheitas)

Nos termos de um Decreto Regulamentar Regional, constituem receitas do Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas, entre outras, 0,3% de todos os prémios e respectivos adicionais processados na Região Autónoma da Madeira pelas seguradoras que explorem os ramos "Agrícola" e "Pecuária", com excepção dos respeitantes aos ramos "Vida" e "Doença".

Atendendo a que se trata de uma taxa que visa financiar um fundo com um âmbito de intervenção bem delimitado ao seguro Agrícola Colheitas, a respectiva base de incidência não deveria também exceder o universo deste ramo, ao contrário do que sucede actualmente.

(http://www.apseguradores.pt/boletim/APSNOTICIAS_JUL_SET_2004/ONLINE/OE_2005.htm)