A Ré (...) não remeteu à seguradora as folhas de férias, mas esta, por seu turno, não diligenciou pelo seu cumprimento nem resolveu o contrato de seguro, em conformidade com a cláusula 26ª das condições gerais da apólice uniforme (...).

(http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55272673653661bd80256e61005b9cbd?OpenDocument)