De acordo com a legisla��o em vigor, incidem sobre o valor da ap�lice a pagar pelo segurado determinadas cargas parafiscais que revertem a favor de alguns servi�os p�blicos de utilidade socioecon�mica. Por exemplo: 1% dos pr�mios do ramo vida, relativos a contratos de seguro em caso de morte e respectivas coberturas complementares, e a contratos de seguros de doen�a, acidentes, e responsabilidade civil de ve�culos, reverte a favor do INEM.

(http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?div_id=1729&id=750844)

O PS apresentou na (...) Assembleia da Rep�blica, um projecto de lei que torna obrigat�rio um seguro por morte ou incapacidade permanente dos motoristas de transportes p�blicos.

(http://www.ps.parlamento.pt/?menu=opinioes&id=1080&leg=VIII)

Relativamente aos trabalhadores belgas ou portugueses que estiveram inscritos, sucessiva ou alternadamente, nos dois pa�ses, num ou em v�rios regimes de seguro de velhice ou de seguro de morte (pens�es), os per�odos de seguro cumpridos sob os mesmos regimes e os per�odos reconhecidos como equivalentes a per�odos de seguro em virtude dos referidos regimes s�o totalizados, na medida do necess�rio, desde que n�o se sobreponham, quer para a determina��o do direito �s presta��es, quer para manuten��o ou a recupera��o do mesmo direito.

(http://www.secomunidades.pt/legislacao/lg0605.html)