De acordo com a legislação em vigor, incidem sobre o valor da apólice a pagar pelo segurado determinadas cargas parafiscais que revertem a favor de alguns serviços públicos de utilidade socioeconómica. Por exemplo: 1% dos prémios do ramo vida, relativos a contratos de seguro em caso de morte e respectivas coberturas complementares, e a contratos de seguros de doença, acidentes, e responsabilidade civil de veículos, reverte a favor do INEM.

(http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?div_id=1729&id=750844)

O PS apresentou na (...) Assembleia da República, um projecto de lei que torna obrigatório um seguro por morte ou incapacidade permanente dos motoristas de transportes públicos.

(http://www.ps.parlamento.pt/?menu=opinioes&id=1080&leg=VIII)

Relativamente aos trabalhadores belgas ou portugueses que estiveram inscritos, sucessiva ou alternadamente, nos dois países, num ou em vários regimes de seguro de velhice ou de seguro de morte (pensões), os períodos de seguro cumpridos sob os mesmos regimes e os períodos reconhecidos como equivalentes a períodos de seguro em virtude dos referidos regimes são totalizados, na medida do necessário, desde que não se sobreponham, quer para a determinação do direito às prestações, quer para manutenção ou a recuperação do mesmo direito.

(http://www.secomunidades.pt/legislacao/lg0605.html)