O procedimento e as regras relativas ao recrutamento para os cargos de director do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e de perito encarregue de assuntos regulamentares foram aprovados na 6ª Reunião conjunta dos Conselhos do ERO e do Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), da Conferência Europeia de Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), que teve lugar em 29 e 30 de Novembro.

(http://www.icp.pt/txt/template20.jsp?categoryId=173742&contentId=317293)

O ETO foi estabelecido com base na assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU), que entrou em vigor em 30 de Maio de 1994 entre as Administrações que o subscreveram, incluindo a portuguesa. Em 1996, foi aprovada a Convenção que institui o ETO, a qual veio definir com maior detalhe os termos de referência, o relacionamento com o anterior ECTRA (que deu também origem ao actual ECC) e a forma do seu financiamento.

(http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=233323)

No âmbito do processo de reestruturação da CEPT, de acordo com o qual os actuais (...) gabinete ETO e [gabinete] ERO deverão conjugar-se num único, foram aprovadas as Regras de Procedimento para o Conselho baseadas naquelas que deverão vir a regular o futuro gabinete único (ECO).

(http://www.anacom.pt/txt/template12.jsp?categoryId=8173)