As provas de exame de admissão para as diferentes categorias de amador são constituídas pelas matérias discriminadas [abaixo] (...):

a) Regulamento do serviço amador;

b) Legislado nacional sobre radiocomunicações (noções genéricas);

c) Regulamento das Radiocomunicações, nomeadamente limites admissíveis de tolerância de frequência, largura de faixa ocupada, classes de emissão, intensidade máxima admissível das harmónicas e outras radiações não essenciais, sinais de perigo, urgência e segurança e forma da sua utilização;

d) Legislação geral sobre a segurança das instalações eléctricas de baixa e alta tensão, aplicáveis às instalações de amador;

e) Códigos mais usados nas radiocomunicações do serviço amador (...);

f) Planos de utilização de faixas de frequências atribuídas ao serviço amador, recomendados pela IARU (União Internacional de Amadores de Radiocomunicações).

(http://www.anacom.pt/content.jsp?contentId=12545)

O CPG PT4 decidiu, igualmente, não incluir na versão actual da CEPT Brief qualquer referência à solicitação da IARU - International Amateur Radio Union (União Internacional de Rádio Amador) no sentido de uma atribuição adicional de espectro ao serviço de amador na faixa dos 5 MHz. De momento, esta proposta teve apenas o apoio da Holanda e da Noruega.

(http://www.anacom.pt/content.jsp?contentId=376599&channel=text)